Governo quer alterar regra
para
reduzir jornada e cortar
salários
O governo do presidente
Jair Bolsonaro articula com o Congresso mudanças nas regras fiscais para
permitir ajustes nas contas públicas. A medida visa a proibição a aumentos
salariais e a redução de jornada e remuneração de servidores. De acordo com O
Estado de São Paulo, a alteração permite mais flexibilidade e redirecionamento
de gastos e bloqueios para ministérios, além de descriminalizar eventual
estouro da meta fiscal – valor que faz com que o governo mantenha a dívida
pública sob controle. Atualmente, o governo precisa respeitar simultaneamente
três regras: teto de gastos, meta de resultado primário e regra de ouro do
Orçamento – esta última criminaliza o gestor e o presidente se houver uso de
dinheiro obtido com empréstimos para pagar despesas correntes, como salários e
benefícios previdenciários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário