A bala de prata do Supremo
vai matar a Lava Jato?
Grande expectativa nesta
semana. A bala de prata do Supremo vai matar a Lava Jato? O meu palpite é no
voto do ministro Dias Toffoli, na quarta-feira. Também deve votar Marco
Aurélio, que não votou na sessão anterior. Relembrando: o escore está 6 a 3
pela não validade de sentenças em que não se tenha ouvido o réu depois de ter
sido ouvido o delator premiado, acusando-o.
O meu palpite é que Dias
Toffoli vai dar um voto a favor disso, mas só daqui para frente – e não daqui
para trás. O argumento é que não está nem no Código de Processo Penal e nem na
legislação da delação premiada a obrigatoriedade de se ouvir o réu depois de
ter sido ouvido o delator premiado. Então, Toffoli deve dizer que é preciso
ouvir o réu, mas daqui para frente. E já está um escore que vai conceder o
habeas corpus a esse gerente da Petrobras que entrou na Justiça alegando que
ele não fora ouvido depois da delação premiada.
Janot versus Gilmar
Outro tema é essa questão
de Supremo versus Ministério Público, e vice-versa. O antigo procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, revelou (primeiro, no livro, sem dar o nome; e
depois em entrevistas citando o nome) que fora armado ao STF para matar Gilmar
Mendes. Diz que chegou a estar com uma pistola na mão direita, que não
funcionou. Colocou na mão esquerda, que também ficou paralisada.
Foi uma espécie de
superego dele, peso de consciência, e não praticou o crime. Mas revelou o crime
em consequência, e o ministro Gilmar Mendes pediu providências ao Supremo, e o
ministro Alexandre de Moraes mandou tirar a arma, cassar o porte de arma e
apreender na casa de Janot computadores e celulares.
É uma coisa incrível:
crime de pensamento, uma vez que o crime não foi cometido. Meu Deus do céu...
onde está a segurança jurídica neste país? Parece que não há harmonia dentro de
um próprio poder, no caso, o poder judiciário.
Lula no semiaberto?
Outro tema de Justiça é
Lula. Vai para o semiaberto ou não? A turma da Lava Jato, capitaneada por
Deltan Dallagnol, sugeriu que ele vá para o semiaberto, uma vez que já cumpriu
um sexto da pena do Triplex do Guarujá. Lula tem dito que só aceita se sair
inocentado.
O ministro Edson Fachin,
relator da Lava Jato no STF, vai ter que se pronunciar a respeito. Para isso,
terá de ouvir a defesa de Lula – no caso, o advogado Cristiano Zanin.
Vetos na lei eleitoral
Outra questão que deve ser
decidida esta semana são os vetos na lei eleitoral. Vão ser derrubados ou não?
O presidente Jair
Bolsonaro vetou o uso de dinheiro para pagar multa de partido. Mas não vetou a
possibilidade de os partidos usarem o fundo eleitoral para compra de imóveis e
veículos. Vetou ainda a recriação da propaganda de partido político já no 1º
semestre do ano eleitoral. Isso está vetado (ainda bem!). E vetou gastos sem
limite de passagens aéreas. Mas não vetou o limite de gastos com advogados ou
com consultoria do partido. Vetou também a anistia para multa eleitoral.
Agora vamos ver como se encaminha
mais esse conjunto de vetos do presidente em leis feitas pelo Congresso. Ele
tem esse direito, uma vez que ele é o que tem mais representatividade. Jair
Bolsonaro tem 58 milhões de votos, ao passo que o mais votado na Câmara, por
exemplo, foi o filho dele (Eduardo Bolsonaro) com 1,6 milhão de votos.
A propósito...
O filho dele deu uma
entrevista ao Correio Braziliense revelando detalhes daquele evento do clima,
que ocorreu antes de o Bolsonaro falar na abertura da Assembleia da ONU.
Eduardo acompanhava o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, e disseram que só
presidente poderia falar, por isso, o Brasil ficou ausente daquela conferência
do clima, em que aquela menina sueca esqueceu que quem manda no clima da Terra
se chama Sol.
Alexandre Garcia
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