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Projeto de abuso de autoridade tem a Lava-Jato como alvo

Aprovada em votação simbólica, na noite desta quarta-feira pela Câmara dos Deputados ,  a proposta que define e pune abuso de autoridade é vista por procuradores e juízes como subjetiva e ampla demais, o que abre caminho para punições injustas, ainda mais quando os alvos de suas ações forem poderosos. Em sua origem, estão políticos que foram desde o início contra a Lava-Jato , e os principais integrantes da operação, entre eles o atual ministro Sergio Moro, estes sempre contra o projeto.  Como já foi aprovado no Senado e não foi modificado na Câmara, o texto do projeto seguirá para sanção presidencial. 

Entenda em cinco pontos por que o projeto contra o abuso de autoridade tem a operação anticorrupção na sua mira.

Origem do projeto

O projeto foi apresentado e relatado pelo então senador Roberto Requião, contumaz crítico dos supostos abusos da operação Lava-Jato. Ao lado de Renan Calheiros, que também é do MDB, Requião já se manifestou diversas vezes contra a Lava-Jato e o que considera abusos da investigação. "Procuradores sob as ordens de Moro agiram como aloprados", disse, recentemente.

Fora das punições

Algumas das medidas listadas como passíveis de punição no projeto, como "decretar a condução coercitiva de forma descabida" ou "divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação" são exatamente as mesmas que críticos da Lava-Jato fizeram durante fases da operação, como durante a condução coercitiva do ex-presidente Lula, depois condenado em terceira instância por corrupção.

Temor da Lava-Jato

A própria Lava-Jato sempre acusou o projeto de ser, na verdade, um ataque à sua atuação. Em artigo publicado no GLOBO, em abril de 2017 , o então juiz Moro afirmou que o projeto continha dispositivos que, se aprovados, teriam como o efeito prático a criminalização da interpretação da lei, o que intimidaria a atuação independente dos juízes "pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos".

Aliança dos alvos

A medida aprovada na quarta-feira teve apoio dos principais partidos envolvidos nos recentes escândalos de corrupção. O líder do PT na Câmara defendeu o voto favorável à proposta de punir juízes e policiais "que se  utilizam de seus cargos para perseguir pessoas inocentes”. Seguiram o PT, nas críticas e nas votações, partidos como o MDB e o PP, os principais atingidos pela Lava-Jato.

Reação dos Investigadores

Após a aprovação, algumas das principais associações de juízes e de procuradores reagiram. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público afirmou: "A agilidade imposta para  priorizar o projeto implica uma inversão de pauta que contraria os anseios da sociedade. Ao invés de votar os projetos de lei que reforçam o combate à corrupção, às organizações criminosas e à impunidade, os parlamentares optaram por votar um texto que pode, eventualmente, inibir a atuação dos agentes encarregados de combater a corrupção".

Fonte: O Globo