Os deputados e o apoio popular
à reforma da Previdência
Mais uma vez, o texto-base
da reforma da Previdência conseguiu aprovação maciça na Câmara dos Deputados,
na segunda votação em plenário, realizada nesta terça-feira. Se em julho 379
deputados foram favoráveis ao texto – o mínimo necessário era de 308 –, agora
foram 370 votos. A diferença deveu-se a uma combinação de faltantes e infiéis:
sete parlamentares que ajudaram a aprovar a reforma na primeira votação não
apareceram na terça-feira; e três que haviam sido favoráveis em julho mudaram
de voto, abstendo-se (caso de Alexandre Frota, do partido do presidente Jair
Bolsonaro) ou sendo contrários. Em compensação, um deputado que havia faltado
no primeiro turno compareceu na terça-feira e votou a favor da reforma.
Por mais que a oposição
não tivesse deixado de apresentar o clássico “kit obstrução”, logo rejeitado, o
clima no plenário da Câmara na terça-feira foi relativamente tranquilo, ao
contrário do que tinha ocorrido no primeiro turno. A maioria confortável obtida
em julho ajudou a consolidar a impressão de que o segundo turno efetivamente
seria mera formalidade, apaziguando os ânimos tanto de defensores quanto de
opositores da reforma. Havia apenas uma preocupação com aqueles deputados que,
em julho, tinham dado votos favoráveis à reforma apesar da orientação contrária
de seus partidos. Muitos deles sofreram intenso bombardeio político e midiático
após o primeiro turno da votação, enfrentando até mesmo a possibilidade de
processos disciplinares e expulsão de suas respectivas legendas. Mesmo assim,
eles mantiveram-se firmes e repetiram o voto nesta terça-feira, mostrando que o
senso de responsabilidade e compromisso com o futuro do país está acima de
conveniências partidárias e de convicções ideológicas ultrapassadas.
Desde o 26 de maio, era
possível intuir que
havia uma grande e positiva mudança de mentalidade
em curso
entre a população
Estes parlamentares, assim
como vários líderes partidários, ainda trouxeram a Brasília outra informação
fundamental: ao contrário do que os mais ferrenhos adversários da reforma
insistiam em dizer, o apoio às mudanças na Previdência não significa um
suicídio eleitoral. Durante o recesso branco de duas semanas, os deputados
puderam sondar suas bases e perceberam que o voto favorável à reforma foi bem
recebido pelos eleitores. Não se pode descartar a possibilidade de que alguns
parlamentares, mais ligados a categorias específicas, como a dos policiais, só
não enfrentaram críticas de seu eleitorado porque aprovaram algum destaque que
enfraquecia o impacto geral da reforma, mas privilegiava esses grupos. Mesmo
assim, esses deputados são minoria, permitindo-nos concluir que existe, sim,
uma compreensão geral entre a população sobre a necessidade da reforma.
Desde o 26 de maio, quando
centenas de milhares de brasileiros foram às ruas em defesa da reforma da
Previdência, era possível intuir que havia uma grande e positiva mudança de
mentalidade em curso. O brasileiro, por décadas ensinado a acreditar no Estado
grande e provedor, começa a perceber que, para que o poder público possa
garantir os direitos do cidadão, precisa ter condições para tanto, do ponto de
vista fiscal; que é impossível continuar gastando muito mais do que se
arrecada, ano após ano; que o modelo atual de Previdência Social é insustentável
e que, se mantido, ameaçará a aposentadoria dos brasileiros hoje no mercado de
trabalho.
O recado que os deputados
trazem de suas bases eleitorais não se aplica apenas à questão previdenciária.
Se os brasileiros estão dispostos a aceitar mudanças em algo que lhes afeta
diretamente, como a aposentadoria, muito provavelmente também verão com bons
olhos uma série de outras medidas que integram a pauta econômica do atual
governo, encampada pelo Poder Legislativo. A reforma tributária, ou pelo menos
a simplificação dos impostos, é quase um consenso, assim como as microrreformas
que promovem a liberdade econômica. Mas outros temas que até agora eram vistos
como tabus, caso das privatizações, terão clima muito mais favorável entre o
eleitorado – o problema, neste caso, não vem das bases, mas dos parlamentares
que perderão influência política e deixarão de nomear apadrinhados para as
estatais que forem vendidas. A pressão dos eleitores será fundamental para que
a redução do tamanho do Estado não trave por causa desse tipo de interesse.
A pauta econômica de
reformas, responsabilidade fiscal e redução do tamanho do Estado não foi o
único determinante, mas sem dúvida foi fator importante para boa parte das
dezenas de milhões de brasileiros que votaram em Jair Bolsonaro nos dois turnos
da eleição presidencial de 2018. Os parlamentares que duvidavam disso tiveram
nova amostra do ânimo popular em 26 de maio e, se ainda havia alguma hesitação,
o recesso branco serviu para dissipá-la. Que essa mensagem ressoe também no
Senado quando for sua vez de votar a Previdência, e continue na mente dos
congressistas à medida que a pauta reformista for apresentada no Legislativo.
Gazeta do Povo – 08.08.2019
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