Governo reduz tarifas de
importação de remédios
para câncer e Aids, fraldas e absorventes
Desde o último dia 7 deste
mês, comprar no exterior medicamentos para
tratamento de pacientes com câncer e HIV/Aids, fraldas descartáveis
e absorventes higiênicos, ficou mais barato. As tarifas de importação,
antes de até 18%, foram reduzidas de zero a 2%.
Esses produtos estão
inseridos em uma lista de 17 itens que
tiveram as alíquotas de importação
rebaixadas. Seguindo a nova diretriz do governo no sentido de abrir o mercado
brasileiro para os importados, também ficou menor a tributação de vários insumos industriais , além
de partes, peças e equipamentos para a construção e operação de centros de
dados (data centers).
Segundo o Ministério da
Economia, a medida tem por objetivo diminuir o custo de produção das empresas
instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores. O órgão
projeta uma redução de gastos com tarifas de importação em torno de R$ 150
milhões por ano, incluindo empresas privadas e o governo federal, que compra
medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para atrair investimentos,
no início do mês, o governo decidiu reduzir a zero as
alíquotas de importação de 281 máquinas e equipamentos pelo regime de
ex-tarifário - em que é cobrado um imposto menor para o ingresso de produtos
não fabricados no Brasil.
O governo brasileiro pode
alterar unilateralmente as alíquotas de importação - ou seja, sem negociar a
medida com os demais sócios do Mercosul - porque esses produtos fazem parte da
Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), praticada no comércio com
países que não fazem parte do bloco sul-americano. Esse mecanismo permite a
aplicação de tarifas diferentes das previstas pela TEC.
Fonte: O Globo
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