O acordo entre Mercosul e
União Europeia
Depois de longas
negociações, tropeços e demora (o processo teve início no ano de 1999), saiu o
tão esperado “Acordo de Associação Mercosul-União Europeia”, concluído em 28 de
junho passado em Bruxelas. O feito recompensa os esforços do governo Bolsonaro (embora
há de se lembrar o mérito de Michel Temer por retomar as negociações) por uma
maior abertura econômica do Brasil ao mercado internacional, bem como a
reconfiguração do bloco do Mercosul como propulsor de desenvolvimento regional.
O acordo estabelece as
bases para as relações políticas e econômicas entre os países membros do
Mercosul e os países da União Europeia (UE), sobretudo as relações
multilaterais de comércio de bens e serviços, investimento, intercâmbio
tecnológico e fluxo financeiro. De saída vale lembrar que, em razão do aumento
da população mundial e da busca de superação da pobreza, a tendência é que
essas relações multilaterais cresçam a taxas anuais superiores à taxa de
crescimento populacional global.
O acordo foi um grande
passo para o
desenvolvimento do Brasil e dos países vizinhos
Há justificada esperança
de que os acordos entre blocos de países contribuam para aumentar a
produtividade do trabalho internamente e faça aumentar a capacidade de
competitividade das nações. No caso do Brasil, espera-se que o acordo
Mercosul-União Europeia eleve a competitividade sistêmica da economia
brasileira e tenha, como um dos efeitos principais, o barateamento dos bens de
capital, bens de consumo e serviços para os produtores e consumidores nacionais.
De forma resumida, a expectativa é de que esse acordo ajude o país a crescer, a
melhorar a renda por habitante, a reduzir a pobreza e a aumentar o nível de
emprego.
O acordo comercial entre o
Mercosul e a UE cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo,
representa o maior e mais complexo acordo que o Mercosul já negociou e atinge
larga extensão ao estabelecer regras tarifárias, normas regulatórias de
tributação e de serviços, compras governamentais, maior abertura comercial,
questão de barreiras técnicas, medidas sanitárias e temas de propriedade
intelectual. Para o Brasil, o acordo se insere na política de maior inserção
internacional, ampliação da abertura ao comércio exterior e ampliação dos
mercados para bens e serviços brasileiros. O acordo abrange três pilares
essenciais: diálogo político, cooperação e livre comércio, cujos detalhes são
bem amplos e pegam uma gama de temas vinculados aos três pilares, fazendo que
este seja o acordo mais amplo e mais significativo para os países do Mercosul,
do qual se espera contribuição significativa para o progresso da América do
Sul, sobretudo porque os termos do acordo equilibram as condições de competição
com outros países que já têm acordos de livre comércio com a UE. Assim, o
acordo ajudará a reverter a condição de desigualdade que os países do Mercosul
têm de enfrentar para ter acesso a um mercado de 510 milhões de pessoas.
O Brasil será beneficiado
em vários aspectos, incluindo os produtos agrícolas que terão suas tarifas
eliminadas, a exemplo de suco de laranja e outras frutas, café solúvel, peixes
e óleos vegetais, e o acesso preferencial para exportadores brasileiros de
carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel. Outro ponto,
cujo detalhamento virá mais adiante, refere-se à eliminação de tarifas na
exportação de 100% de produtos industriais brasileiros. O acordo prevê ainda
melhoria nas normas não tarifárias, com vistas a estimular o ambiente de
negócios, redução das restrições ao comércio e maior segurança jurídica aos
investimentos. As definições sobre os aspectos da cooperação estão em fase de
finalização e devem fixar novas bases para o fortalecimento das relações em
áreas estratégicas como ciência, tecnologia e inovação, defesa, infraestrutura,
meio ambiente, energia, segurança cibernética, educação, direitos do consumidor
e combate ao terrorismo.
O acordo é extenso, vai
muito além dos aspectos aqui citados, mas seguramente vem carregado de otimismo
e expectativas positivas para o crescimento econômico, o desenvolvimento social
e a melhoria das relações dos países membros do Mercosul com o resto do mundo.
Os próximos passos incluem o envio do acordo, pela Presidência da República,
para o Congresso Nacional e, após aprovação, o Senado deve dar autorização ao
Poder Executivo para ratificar o acordo. Esse processo na União Europeia é parecido,
cabendo ao Parlamento Europeu a apreciação em nome dos países membro daquela
comunidade. O acordo foi um grande passo para o desenvolvimento do Brasil e dos
países vizinhos.
Gazeta do Povo
1º/07/2019
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