Governo federal vai
implantar ponto
eletrônico para 410 mil servidores
Os servidores públicos
federais de todo o Brasil serão obrigados a bater o ponto por meio eletrônico.
A exigência vai atingir 410 mil funcionários de um total de 580 mil servidores
do Executivo que estão efetivamente trabalhando no governo federal. O processo
de implantação do controle de frequência eletrônico para todos os servidores
deve durar 12 meses e vai pôr fim em definitivo ao controle do ponto que é
feito ainda em papel em boa parte dos órgãos do Executivo – em muitos casos, de
forma precária.
Ficarão de fora do
controle de frequência os 146 mil professores das universidades públicas
federais, que já eram dispensados de bater ponto, de acordo com norma anterior
que não foi alterada. Funcionários em cargos de chefia, com função comissionada
(DAS) de número 4 a 6, ocupados por funcionários do alto escalão do governo,
como secretários, também não estarão sujeitos ao ponto.
“Hoje, o controle da
jornada dos funcionários é precário. O governo não consegue fiscalizar o
cumprimento das horas obrigatórias de trabalho com eficiência. Há três tipos de
jornada: cinco, seis e oito horas diárias dependendo da atividade. O governo
avalia que, com o novo modelo, será mais fácil identificar as infrações e
apurar as responsabilidades”, diz o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal
do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
O uso do ponto
eletrônico é uma cobrança do Tribunal de Conta da União (TCU) para
universidades federais e hospitais universitários, para substituir o ponto
manual, considerado falho e ultrapassado. “Essa área ficou parada no tempo.
Temos de avançar para o ambiente digital”, diz Lenhart. “Vai ficar mais difícil
burlar.” Se o servidor não justificar uma eventual ausência, o dia será cortado
no salário, assim como ocorre na iniciativa privada.
O controle poderá ser
feito por computador, pela digital ou até mesmo por meio de um aplicativo
instalado no celular. O controle começa nesta segunda-feira para os servidores
da Advocacia-Geral da União, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e Universidade
Federal do Tocantins (UFT).
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