Assembleia Nacional abre
brecha legal
para intervenção militar
na Venezuela
Em uma sessão na rua
presidida pelo líder da oposição Juan Guaidó, a Assembleia Nacional aprovou o
reingresso da Venezuela ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca
(Tiar), um acordo do qual a Venezuela se retirou em 2013 e que, segundo
interpretação da oposição, possibilitaria uma intervenção militar estrangeira
no país.
O Tiar estabelece que
"um ataque armado de qualquer Estado contra um país americano será
considerado um ataque contra todos os países americanos” e que, por isso, os
países signatários se comprometem a ajudar a fazer frente ao ataque, “em
exercício do direito de legítima defesa individual ou coletiva, reconhecido
pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas". O texto, segundo a oposição,
dará base para que Guaidó acione o Tiar diante de um ataque do regime chavista
contra a sua autoridade, permitindo uma série de ações coordenadas por membros
do pacto, inclusive uma intervenção militar.
Guaidó convocou protestos
para esta terça-feira, data que marca seis meses de sua presidência. A presença
da população nas ruas é mais importante do que nunca para a oposição, já que é
a base de sua força e um de seus principais trunfos na negociação com o regime.
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