Pacote de ajuda aos
estados
será lançado nesta semana
União vai oferecer limite
de R$ 13 bilhões por ano em garantia
O Ministério da Economia
vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades
financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O
lançamento da medida foi confirmado hoje (13) pelo Palácio do Planalto,
mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
"É uma iniciativa do
governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar
empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no
regime de recuperação fiscal (RRF)", afirmou o porta-voz da Presidência da
República, Otávio Rêgo Barros.
O PEF, que recebeu do
governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro
Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia
da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões
por ano.
"O plano é voltado
para estados de classificação C no rating que
considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. O secretário
[Mansueto Almeida] argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em
divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore
anualmente, de modo que o estado volte para a classificação B em
2022", acrescentou Rêgo Barros.
Os empréstimos serão
concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o
próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.
O dinheiro do PEF deverá
ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do
mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as
medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do
dinheiro será interrompida.
O Regime de Recuperação
Fiscal (RRF) foi criado no fim de 2016 e aplicado até agora apenas no estado do
Rio de Janeiro. Esse plano beneficia estados com déficits elevados e com
dívidas altas. O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida
por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste
que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações. Já o
PEF destina-se a estados com altos níveis de despesa com o funcionalismo local,
mas baixo endividamento.
Agência Brasil
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