Como deputados ‘compram’ a
aposentadoria
antes da reforma da Previdência
Em meio às discussões
sobre a reforma da Previdência, deputados novos ou reeleitos buscam formas de
ampliar o valor da própria aposentadoria. Eles têm conseguindo autorização da
Câmara para averbar (aproveitar) mandatos anteriores em câmaras de vereadores,
prefeituras ou assembleias legislativas, mediante o pagamento de contribuições
retroativas. Na prática, eles podem comprar uma generosa aposentadoria. As regras
são antigas e foram mantidas no projeto de reforma das regras previdenciárias.
O deputado de primeiro
mandato Marcelo Nilo (PSD-BA), por exemplo, teve autorizada, em 5 de abril, a
averbação onerosa de 28 anos de exercício de mandato na Assembleia Legislativa
da Bahia. Ele filiou-se ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC)
no primeiro dia de mandato, em 1º de fevereiro deste ano. Essa prática já era
permitida aos congressistas de legislaturas anteriores e foi estendida aos
parlamentares eleitos em 2018, desde que se filiem ao plano especial de
previdência do Congresso.
Para aproveitar os 28
anos, Nilo terá que pagar R$ 2,5 milhões. Mas terá um aumento de R$ 27 mil na
sua aposentadoria, que poderá chegar a R$ 33,7 mil se completar pelo menos mais
dois mandatos como deputado federal. Em sete anos, ele recupera o dinheiro
“investido”. Mas o deputado ainda não tomou a sua decisão. Afirmou, por meio da
assessoria, que já tem 33 anos de contribuições ao INSS e vai esperar o final
do atual mandato para decidir o que será averbado.
O deputado poderá
aproveitar quantos mandato de deputado estadual quiser, desde que pague as
contribuições correspondentes. Ou seja, ele poderá escolher o valor da própria
aposentadoria, numa combinação entre contribuições ao INSS e ao PSSC.
Regras favoráveis
Para completar os 35 anos
de contribuições, exigência do PSSC, os parlamentares podem usar o tempo
vertido ao INSS, mas essas contribuições não contam para a definição do valor
da aposentadoria. Após a promulgação da PEC da reforma da Previdência, para se
aposentar, os atuais deputados terão que pagar um pedágio de 30% do tempo que
faltar para os 35 anos de contribuição, além de idade mínima de 65 anos.
Até agora, 45 novos
deputados – eleitos em 2018 – já se filiaram ao PSSC. Ao todo, o plano conta
com 195 deputados filiados. Alguns deles, como Ciro Nogueira (PP-PI),
Esperidião Amin (PP-SC) e Jarbas Vasconcellos (MDB-PE), estão agora exercendo
mandato como senador, mas os seus nomes constam na lista de filiados da Câmara.
Deputados reeleitos
Com um mandato de deputado
federal, Ronaldo Carletto (PP-BA) conseguiu, em 7 de março, a autorização para
averbar 12 anos de mandato de deputado estadual, mediante o pagamento de R$ 1
milhão. Com essa medida, ele terá o acréscimo de R$ 11,5 mil na sua
aposentadoria. O cálculo é o mesmo: em sete anos, recupera o investimento. Mas
terá que completar a idade mínima exigida e 35 anos de contribuição – mais o
pedágio – para se aposentar futuramente.
O deputado Mauricio
Dziedricki (PTB-RS) ficou fora da Câmara por um mandato. Retornou neste ano e
já conseguiu autorização para averbar seis anos de mandato como vereador em
Porto Alegre, entre 2005 e 2011. A operação vai custar R$ 554 mil. O acréscimo
na aposentadoria será de R$ 5,8 mil – igual ao teto do INSS.
Com quatro mandatos de
deputado federal, Pompeo de Mattos (DST-RS) assegurou, em 4 de abril, o direito
de aproveitar 15 anos de mandatos de vereador e prefeito de Santo Augusto (RS),
de 1983 a 1990; e de deputado estadual, de 1991 a 1999. Pagando R$ 1,35 milhão,
poderá ampliar em R$ 14,4 mil o valor da sua aposentadoria.
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
tinha quatro mandatos como deputado federal e se reelegeu em 2018. Em 8 de
março, teve aprovado o aproveitamento de oito anos de mandato como deputado
federal, de 2003 a 2011. Terá que pagar R$ 713 mil pela averbação. A operação
foi possível porque, para ampliar o tempo de aposentadoria, os parlamentares
também podem pagar contribuições retroativas do próprio mandato.
Fora do mandato
Deputados que não se
reelegeram em 2018 também buscam um reforço da aposentadoria. Givaldo Carimbão
(Avante-AL) já tinha cinco mandatos de deputado federal, além de dois mandatos
e meio como vereador. Em 8 de abril, conseguiu a aprovação, sem custos, de 34
anos de contribuição ao INSS. A Câmara informou que não serão contados períodos
concomitantes ou já considerados para concessão de outro benefício.
Deputado federal de 2003 a
2007, Fernando de Fabinho (DEM-BA) teve autorizada, em 7 de março, a averbação
de 27 anos de contribuição ao INSS, entre 1975 e 1999. Como não há contagem de
tempo em duplicidade, poderá atingir os 35 anos mínimos de contribuição.
Deputados que não se
reelegeram em 2018 poderão voltar ao mandato após a promulgação da PEC da
Previdência. Nesse caso, terão o direito de se reinscrever no PSSC e voltar a
pagar contribuição. Após concluídos um ou mais mandatos, terão ampliado o valor
da aposentadoria. É a chamada reaposentadoria, uma prática que foi vedada pelo
Supremo Tribunal Federal para os segurados do INSS. O motivo: não havia lei
prevendo isso. Ao criar o PSSC, em 1997, os parlamentares não esqueceram de
regulamentar a própria reaposentadoria. Então, eles podem!
Lúcio Vaz
Gazeta do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário