Toffoli
e Moraes ficam isolados ao
defender inquérito das fake news
O inquérito encampado pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e seu relator, o
ministro Alexandre de Moraes, acabou
por desencadear um fenômeno raro nos dias atuais. Colocou, do mesmo lado da
mesa, o Palácio do Planalto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
a Procuradoria-Geral da República,
integrantes do Congresso Nacional e a cúpula
dos militares, isolando Toffoli e Moraes.
No próprio Supremo, o
desdobramento das investigações e medidas determinadas por Moraes foram
reprovados por integrantes da Corte, que viram excessos na ordem imposta aos veículos de
notícias jornalísticas Crusoé e O Antagonista.
“Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos),
é censura. Eu não vi nada demais no que foi publicado com base em uma delação.
O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. (A ordem) É um retrocesso em
termos democráticos. Prevalece a liberdade de expressão”, disse o ministro do
STF Marco Aurélio Mello, que deu
declarações contrárias quando Toffoli abriu o inquérito.
Pelo menos três outros
ministros do STF também criticaram reservadamente a decisão de Moraes, por
avaliarem que ela contraria decisões recentes do tribunal sobre a liberdade de
imprensa. O entendimento é de que um eventual recurso levado ao plenário pode
derrubar a decisão.
O jurista Joaquim Falcão, estudioso
das atividades do Supremo, avaliou se tratar de um acontecimento “inédito” no
País desde a redemocratização de 1988. “A interpretação que Toffoli deu do
regimento do STF é inconstitucional. Ele interfere, confunde a sede do STF com
a competência da própria Corte. Além disso, a investigação da
revista Crusoé e das demais pessoas
também é inconstitucional. A PGR tem competência privativa para abrir uma ação
penal pública, que começa com um inquérito. O STF não tem essa competência”,
afirmou.
Falcão também questionou a
nomeação, por Toffoli, de Moraes para a relatoria do inquérito. “Pode o
presidente indicar o ministro que seria relator, ou ele tem que sortear? Sendo
assim, ele pode indicar juízes sintonizados com suas ideias.” Para Falcão, a
PGR cumpre seu papel ao defender a competência do Ministério Público. “Tem a
obrigação de defender o MP. Não foi um ato voluntário nem de retaliação, mas o
cumprimento de um dever constitucional.”
Perplexidade. Entre os militares, a reação foi de
perplexidade. Além do comandante do Exército, Edson Pujol, e do
ex-comandante, general Eduardo Villas Bôas, dezenas
de generais da ativa e da reserva, inclusive do Alto Comando, mandaram
mensagens se solidarizando com Paulo Chagas – general
respeitado entre seus pares, que foi alvo nesta terça-feira, 16, de busca e apreensão da
Polícia Federal em sua casa e teve suas contas nas redes sociais bloqueadas.
Para o vice-presidente da
República, Hamilton Mourão, houve censura.
“Não entendemos o que aconteceu. Por quê? Por conta de artigos que ele
escreveu? Então, não se pode mais ter opinião? Eles estão se baseando na Lei de
Segurança Nacional. Na minha opinião, ela foi usada contra o general Paulo
Chagas”, disse Mourão.
A avaliação, até de
militares que trabalham no Palácio do Planalto, é a de que o STF deveria ser o
principal guardião da Constituição, que proíbe censura e permite a total
liberdade de expressão. Um oficial general classificou a postura do STF de
“extravagante” e disse acreditar que “o poder subiu à cabeça das cabeças do
Supremo”, ao tomar uma decisão achando que “eles têm poder absoluto”.
Este mesmo militar, no
entanto, disse que em algum momento “a contaminação ideológica” que tomou conta
do STF será disseminada. Os militares consideram que as vozes mais serenas e
sensatas do tribunal, em algum momento, aparecerão.
Com Estadão
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