Oito dias para defesa de
Lula se manifestar
no caso do sítio em Atibaia
Prazo vale para os outros
12 réus no processo, que depois disso seguirá para a segunda instância no TRF4,
em Porto Alegre.
O juiz Luiz Antônio Bonat,
responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, deu um prazo de
oito dias para as defesas de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
de outros 12 réus no caso do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), se
manifestem no caso. O processo apura se Lula recebeu
propina por meio de reformas no imóvel.
É a última etapa antes de
o processo seguir para a segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), onde as apelações das defesas e do Ministério Público Federal
(MPF) serão analisadas por desembargadores.
Em 9 de abril, os
procuradores apresentaram o recurso de apelação no qual pediram que a pena
de Lula e de outros condenados seja aumentada. É sobre recurso que as defesas
deverão se manifestar.
Em fevereiro, o
ex-presidente havia sido condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção
e lavagem de dinheiro na primeira instância, em sentença proferida pela juíza
substituta Gabriela Hardt. Essa condenação só passa a contar para cumprimento
de pena caso seja confirmada no TRF-4.
Redução de pena no caso do
tríplex
Nesta terça-feira (23), a
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente em outro
caso, o caso do triplex no Guarujá.
O relator, Felix Fischer,
e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e
Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de
reclusão a pena de 12
anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta
também pelo TRF-4.
Lula
foi preso em abril do ano passado e levado a Curitiba, onde cumpre pena em
regime fechado na Superintendência da Polícia Federal.
Com a decisão da Quinta
Turma do STJ, o ex-presidente terá de cumprir 17 meses para reivindicar a
transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia
durante o dia para trabalhar. Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam
quatro meses.
O que pode mudar esse
cenário justamente o processo do sítio em Atibaia. Se a condenação for mantida
na segunda instância, o ex-presidente pode ser mantido em regime fechado – o
tempo adicional seria determinado em eventual sentença do TRF-4.
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