Governo
aceita alterar quatro pontos da reforma da Previdência
Pulo Guedes espera aprovar a PEC na CCJ nesta terça (23) - Foto: G1/Reprodução |
Depois das pressões
e negociações com partidos do Centrão, a equipe do presidente Jair
Bolsonaro aceita retirar da reforma da Previdência Social quatro pontos da
proposta de emenda constitucional (PEC) que está em tramitação na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A intenção do governo com a
demonstração de boa vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta
terça-feira (23).
Na avaliação de assessores do
ministro Paulo Guedes (Economia), os trechos oferecidos para a tesoura do
Centrão não afetam a potência fiscal da reforma e, por isso, poderiam ser
negociados ainda nesta primeira fase de tramitação.
Na estratégia inicial, o governo só
considerava a possibilidade de ceder na segunda etapa de tramitação do texto na
Câmara, durante os trabalhos da comissão especial, que analisará o mérito da
medida.
Os quatro pontos que o governo admite
mexer na CCJ são os seguintes:
1. O que retira a
obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa
de 40% da rescisão contratual deles
2. O que define o foro
de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias
da reforma
3. Retirada da
definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças
para lei complementar
4. O que deixa apenas
nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da
Previdência
.
No caso da aposentadoria compulsória
de servidores, líderes do Centrão dizem que a medida pode ser uma estratégia do
governo Bolsonaro para abrir vagas em tribunais superiores, como o Supremo
Tribunal Federal (STF).
Recentemente, a idade da
aposentadoria compulsória passou de 70 para 75 anos. Retirando esse ponto da
Constituição e transferindo mudanças para a lei complementar, ficaria mais
fácil reduzir essa idade e não haveria impacto, principalmente, no período de
aposentadoria de ministros de tribunais.
O governo não quer ceder além desses
quatro pontos. Modificações em itens como o Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e aposentadoria de trabalhadores rurais – que são vistas como certas na
comissão especial – ficariam apenas para a segunda fase de tramitação.
Paulo Guedes avalia que ceder ainda
na primeira fase de tramitação enfraquece a estratégia do governo. O ministro
da Economia preferia deixar qualquer mudança para a comissão especial.
No entanto, ele e o secretário da
Previdência, Rogério Marinho, avaliaram que o governo pode fazer gestos na
direção do Legislativo aceitando retirar pontos "laterais" da
reforma, que não comprometem a previsão de economia de R$ 1 trilhão no período
de dez anos.
O relator do parecer de
admissibilidade na CCJ da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG),
deve redigir novo parecer, fazendo os ajustes negociados nos últimos dias entre
os partidos do Centrão e o governo.
Ao longo desta segunda-feira (22),
Rogério Marinho terá reuniões com Paulo Guedes e conversas por telefone com
líderes partidários para tentar fechar o acordo.
Valdo Cruz
Portal G1
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