➤‘Viciado no poder’

Evo Morales concorre ao quarto mandato

Evo Morales - Foto: AFP/Reprodução

Há 12 anos no comando da Bolívia, Evo Morales bateu o recorde como presidente mais longevo do país e admite que seu maior problema é ser viciado no poder. Amparado pelo Tribunal Constitucional e também pelo Tribunal Supremo Eleitoral, ele ganhou o direito de concorrer, no próximo ano, ao quarto mandato consecutivo, contrariando o referendo de 2016, no qual os bolivianos rejeitaram o projeto de reeleição do presidente.

Para perpetuar-se como chefe de Estado, Morales lança mão da reeleição indefinida, o mesmo procedimento já utilizado, por exemplo, na Venezuela de Hugo Chávez e na Nicarágua de Daniel Ortega. Seus críticos denunciam o caráter autoritário do governo e as manobras jurídicas que o ajudam a manter-se aferrado ao cargo.

“É o mesmo modelo. Morales mudou a estrutura dos poderes e concentrou-os em si mesmo. Controla o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, a polícia e as Forças Armadas “, avalia o diretor do Instituto Interamericano para a Democracia, Carlos Sánchez Berzaín.

O Tribunal Constitucional baseia-se na Convenção Americana sobre Direitos Humanos para suspender as limitações à reeleição e dar ao presidente o direito de postular-se novamente ao cargo, embora descumprindo o resultado do referendo popular.

Bolivianos marcham em protesto - Foto:AFP/Reprodução

A oposição denuncia como golpe de Estado a intenção de Morales de concorrer a mais um mandato. Manifestantes protestam nas ruas, em bloqueios de estradas e fronteiras e promoveram uma greve geral com maior adesão nos departamentos liderados pela oposição. Está armado, assim, o perigoso cenário para confrontos já recorrentes na Bolívia.

As candidaturas ainda serão confirmadas em primárias dos partidos, marcadas para o dia 27 de janeiro. A seu favor, o presidente conta com o crescimento anual de 4,9%, segundo dados do Banco Mundial. O índice de pobreza, contudo, se mantém em torno de 37%.

A mais recente pesquisa de opinião, realizada pelo instituto Mercados y Muestras, mostra o ex-presidente Carlos Mesa, da aliança de centro-esquerda Comunidade Cidadã, cinco pontos à frente do presidente, que concorre pelo Movimento ao Socialismo (MAS).

Mas o maior obstáculo da oposição a Morales ainda é a sua fragmentação: está pulverizada entre dois ex-presidentes, um ex-vice-presidente, cinco indígenas e duas mulheres. O presidente se vale desta divisão e do aparato estatal para alimentar o seu vício pelo poder.

Sandra Cohen

Portal G1

➤ATENÇÃO!

Pautas-bomba

O futuro governo corre risco de herdar uma série de projetos que devem agravar a situação das contas públicas, pois há pautas-bomba para serem analisadas neste final de legislatura. Os aliados de Bolsonaro querem adiar as votações para que o presidente eleito tenha o poder de vetar as propostas.

Presidente eleito

O presidente eleito Jair Bolsonaro troca hoje o gabinete de transição por Pirassununga, no interior de São Paulo. Antes da viagem, ele toma café com militares na Base Aérea de Brasília. Até o fim da tarde, estará no Rio de Janeiro. Já o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participa de um almoço com empresários em SP.

Movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão

Um ex-motorista do deputado estadual do RJ Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, aparece em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, por movimentações financeiras de mais de R$ 1,2 milhão consideradas suspeitas. A investigação faz parte da operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais

Economia

Saem hoje os dados da inflação de novembro. A inflação oficial em outubro ficou em 0,45%, a maior para o mês em 3 anos.

Morte de ex-governador de RR

Morreu na noite de ontem, aos 53 anos, José de Anchieta, ex-governador de Roraima. Ele estava jantando com a filha quando passou mal. O governo estadual decretou luto oficial de cinco dias. O velório será em Boa Vista.

Sol... só em janeiro

A brasileira Nathália Pimenta, de 30 anos, não vai ver o sol nascer de novo neste ano. Ela vive em Alta, cidade no extremo norte da Noruega, quase no Polo Norte. Lá, o próximo nascer do sol só vai acontecer em 17 de janeiro. 

Ossadas da escravidão

Arqueólogos que encontraram ossadas da época da escravidão em um terreno na Liberdade, acreditam que prédios vizinhos ao local devem ter sido erguidos sobre outros restos mortais. A região abrigava o Cemitério dos Aflitos, o primeiro cemitério público de São Paulo, onde escravos, condenados e outras pessoas marginalizadas eram enterradas.

➤OPINIÃO

Um estímulo ao descontrole fiscal

Na quarta-feira, o Congresso Nacional continuou seu esforço para fazer do Brasil um campo minado fiscal. Depois de aprovar o reajuste dos ministros do Supremo – e agora aumenta a pressão para que os mesmos 16% sejam estendidos também aos próprios parlamentares –, o Legislativo federal deixou um presente aos prefeitos. A Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos instrumentos mais importantes para o controle das contas públicas, foi afrouxada com a aprovação, na Câmara, de um projeto de lei que está na mesa do presidente Michel Temer para a sanção.

Um dos dispositivos da LRF prevê punições para o governo federal, governos estaduais e prefeituras quando suas despesas com pessoal ultrapassam determinado porcentual de sua receita corrente líquida – no caso da União, 50%; para estados e municípios, 60%. As administrações que desrespeitarem o limite ficam impedidas de contratar crédito ou receber transferências voluntárias, e os gestores podem perder o cargo ou ficar inabilitados para exercer qualquer emprego público.

As proibições fazem sentido por diversos motivos. Uma prefeitura ou governo estadual que compromete seu orçamento quase que exclusivamente com pessoal não tem como realizar investimentos, nem cuidar satisfatoriamente de áreas básicas como saúde e educação. E o estabelecimento de uma porcentagem máxima também impede o gestor de criar cargos públicos indiscriminadamente e usá-los como moeda de troca por apoio político ou recompensa a aliados. Essas práticas, tão comuns na política nacional, fizeram necessária a elaboração de uma lei para que os gestores tivessem de cumprir pela força a responsabilidade fiscal que não adotavam por convicção.

O que o Congresso fez, nesta semana, foi retirar as punições aos municípios cujos gastos com pessoal superarem os 60% de sua receita corrente líquida. O projeto faz uma ressalva: a anistia só será aplicada a municípios que tiverem queda de mais de 10% em sua arrecadação devido a diminuições nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios ou em royalties e outras participações especiais. Essa limitação foi usada pelos defensores do projeto para argumentar que não estavam autorizando os municípios a promover uma farra fiscal indiscriminada, mas isso é contar apenas a metade da história.

O projeto tem um único mérito involuntário, o de escancarar a grande dependência que muitos municípios têm desses repasses, sem os quais sua viabilidade econômica estaria quase comprometida. Mostra as grandes falhas do atual modelo federativo e tributário, que deixa uma fração mínima da arrecadação total para os municípios enquanto os sobrecarrega com responsabilidades, forçando prefeitos a mendigar verbas diante de governadores, deputados, senadores e presidente da República, não raro oferecendo em troca apoio político, a única moeda que têm à disposição.

Mas o texto aprovado oferece a resposta errada às eventuais dificuldades que prefeitos podem enfrentar quando não contam com o dinheiro esperado, pois dispensa o gestor de qualquer esforço para adaptar seus gastos à nova realidade. O estouro de despesas com pessoal pode muito bem se tornar o “novo normal” caso as receitas de royalties e do FPM não retornem mais aos níveis anteriores, com todas as consequências negativas que isso terá para as demais rubricas do orçamento municipal. E deputados contrários ao projeto apontaram, ainda, o risco de o projeto ser apenas a primeira brecha para se permitir, mais adiante, novas flexibilizações, incorporando outros tipos de dificuldades orçamentárias no rol daquelas que livrarão o gestor e o município das punições da LRF.

Não há ente da Federação, hoje, que não se encontre em apuro fiscal. Não por culpa da LRF, mas por culpa de uma série de escolhas erradas, feitas aqui mesmo – a crise internacional, que governos anteriores adoravam culpar pelo caos brasileiro, teve influência muito menor que as decisões tomadas internamente. Propor o abandono do equilíbrio nos gastos com pessoal, ainda que em alguns casos, é deixar aberto o caminho para que muitos municípios repitam o caos vivido por estados falidos onde os serviços públicos entraram em colapso.

Gazeta do Povo