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➤Terceirização irrestrita

STF aprova por 7 votos sim e 4 não

Depois de cinco sessões discutindo o tema, os ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. A última a votar foi a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que firmou o placar de 7 a 4 a favor da terceirização irrestrita.

Antes dela, o ministro Celso de Mello também destacou que a importância da possibilidade de terceirização irrestrita está no poder da medida “manter e ampliar postos de trabalho”, listando uma série de vantagens que a autorização implica no mercado de trabalho, como a diminuição de custos ao negócio. “Se serviços e produtos de empresas brasileiras se tornam custosos demais, a tendência é que o consumidor busque os produtos no mercado estrangeiro, o que, a médio e longo prazo, afeta os índices da economia e os postos de trabalho”, assinalou o decano da Corte.

“A Constituição Federal, ao assegurar a livre iniciativa, assegura aos agentes econômicos liberdade para escolher e definir estratégias no domínio empresarial”, observou Celso. 

A questão é analisada através de duas ações apresentadas à Corte antes das alterações legislativas de 2017, que autorizam a terceirização de todas as atividades. Além de Celso, já votaram pela terceirização irrestrita os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Quatro são contrários, os ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Barroso e Fux, que votaram na semana passada, são os relatores das duas ações analisadas pela Corte. Uma delas, por ter repercussão geral, irá destravar cerca de 4 mil processos trabalhistas ao final do julgamento.

As ações em pauta no STF contestam decisões da Justiça do Trabalho que vedam a terceirização de atividade-fim baseadas na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema. No entanto, mesmo após às inovações de 2017, tribunais continuam decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST.

Agência Estado

➤Meteorologia

Setembro chega com frente fria

Duas frentes frias chegam junto com o mês de setembro. Uma na primeira semana e outra  na segunda metade do mês.

As previsões dos meteorologistas são de que, mesmo que não faça frio tão rigoroso como o de agosto, setembro terá temperaturas baixas e muita chuva. Ou seja, a primavera, que está logo ali, não deve trazer aquele calor esperado por muitos.

Já a partir de amanhã, incluindo o final de semana que marca o início de setembro,  a temperatura deve chegar aos 3°C na Serra. Aos poucos, com o passar dos dias, setembro deverá mostrar uma elevação nas temperaturas e, mesmo com a chegada de uma nova frente fria na segunda quinzena, somente depois do dia 23, com o fim do inverno, poderemos esperar temperaturas mais altas.

Outra preocupação dos meteorologistas é a quantidade de chuvas prevista para o próximo mês. A explicação se dá em função do pouco volume de chuvas em agosto, fazendo com que setembro possa alcançar a média histórica de 14 mm, ou seja, quase o dobro do que choveu no mês que está terminando.

Quem pensava em recolher as roupas quentes, é melhor esperar um pouco e manter agasalhos prontos para enfrentar o frio de setembro.

➤Desemprego cai para 12,3%

Mas 12,9 milhões estão desempregadas

A taxa de desemprego do país caiu 0,6 ponto percentual e fechou o trimestre encerrado em julho em 12,3%, comparativamente ao trimestre imediatamente anterior (12,9%). Ainda assim, o país ainda tem 12,9 milhões de pessoas desempregadas.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando comparada ao trimestre maio-julho do ano passado, quando a taxa de desocupação era de 12,8%, a redução na taxa de desemprego chegou a 0,5 ponto percentual.

Mesmo com uma população desocupada de 12,9 milhões de pessoas, o número significa uma queda de 4,1% em relação ao trimestre fevereiro-abril, quando a população desempregada era de 13,4 milhões. Também é 3,4% menor do que quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, quando havia 13,3 milhões de desocupados.

Agência Brasil

➤Os miseráveis

Miséria cresceu 33% nos últimos quatro anos

Hoje, temos 23,3 milhões de pessoas — mais do que a população do Chile — vivendo abaixo da linha de pobreza de R$ 203 por mês; cerca de 11,2% da nossa população. A miséria subiu 33% nos últimos 4 anos. Foram 6,3 milhões de novos pobres, segundo pesquisa saindo do forno de Marcelo Neri, da FGV Social.

Ancelmo Gois

➤Sessão extraordinária

TSE pode tirar Lula do horário eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta sexta-feira (31) uma sessão extraordinária que poderá analisar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – condenado e preso na Lava Jato – no horário eleitoral no rádio e na TV, que terá início no sábado para os candidatos à Presidência.

A candidatura do petista é alvo de dezesseis contestações, todas baseadas na Lei da Ficha Limpa. Um dos autores, o partido Novo, que tem o empresário João Amoêdo como candidato, reforçou nesta quarta-feira (29) o pedido para barrar a presença do petista no palanque eletrônico.

O PT avalia antecipar a substituição de Lula na cabeça de chapa pelo candidato a vice Fernando Haddad se sofrer um revés na Justiça Eleitoral. A previsão inicial do partido era levar a discussão na Corte até meados de setembro. A decisão, porém, terá de ser submetida a Lula, preso em Curitiba. A defesa do ex-presidente critica eventual restrição à candidatura petista no horário eleitoral.

“A impugnação é do Lula, não da chapa. Na eleição de 2014, Eduardo Campos morreu, e o PSB usou o horário na TV antes de Marina ser confirmada candidata”, argumenta Luiz Fernando Casagrande Pereira, que representa o PT no registro da candidatura no TSE.

Em tese, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso de Lula, pode levar para julgamento amanhã também os questionamentos ao registro da candidatura de Lula. Caso o TSE decida indeferir o registro, advogados do petista vão entrar com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão do TSE vai ocorrer um dia depois do fim do prazo para entrega da defesa de Lula, que termina nesta quinta-feira (30).

Portal VEJA

➤Governo da Venezuela:

“Milhares pedem para voltar”

O ministro de Comunicação da Venezuela, Jorge Rodríguez, disse nesta quarta-feira que o governo do presidente Nicolás Maduro recebeu "milhares" de solicitações de ajuda de cidadãos que desejam retornar ao país, ao mesmo tempo em que denunciou supostas campanhas de xenofobia contra venezuelanos na região.

"Estamos recebendo solicitações (de ajuda) de milhares em milhares nas nossas embaixadas (...), mas não podemos expressá-las até que isso esteja ocorrendo em tempo real para evitar qualquer tipo de retaliações contra venezuelanos que desejem ser repatriados", disse o ministro em entrevista coletiva em Caracas.

O governo de Maduro assegurou há dois dias que 89 venezuelanos, que residiam no Peru e atravessavam uma "dura realidade", solicitaram apoio para voltar ao seu país, e esta ajuda foi prestada no marco de um plano idealizado pelo próprio presidente em abril.

Neste sentido, Rodríguez declarou nesta quarta-feira que os venezuelanos que emigraram para a Colômbia e o Peru são vítimas de atos de xenofobia, que estariam sendo impulsionados pelos governos destes países "através dos meios de comunicação".

"Falam barbaridades da mulher venezuelana, será por inveja? Falam horrores dos meninos e meninas venezuelanas", acrescentou.

Embora o governo de Maduro não tenha divulgado números oficiais sobre o deslocamento de seus cidadãos, estimativas independentes coincidem com o parlamento em cifrar em pelo menos 4 milhões o total de venezuelanos que fugiram do país nos últimos anos em razão da severa crise.

Este êxodo fez soar os alarmes nos países da região, que já abordam de maneira conjunta a forma de oferecer respostas eficazes ao cada vez maior fluxo migratório de venezuelanos. 

AE/EFE

➤OPINIÃO

A farra dos sindicatos

A julgar pela grave denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o grupo político que passou a atuar no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir de 2016 - “sob influência do PTB e do SD” -, o órgão foi tomado por uma “organização criminosa” disposta a “fazer negociações ilícitas de registros sindicais”. O grupo é acusado de “vender” registros sindicais para entidades dispostas a pagar propina para escapar da “burocracia existente” na Secretaria de Relações do Trabalho.

“Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta - e muitas vezes impede - a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida”, destacou a PGR.

Na denúncia de 91 páginas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, detalha o funcionamento da suposta “organização criminosa”, dividida por ela em cinco “núcleos”, quatro dos quais são objeto da peça acusatória: “administrativo”, “sindical”, “político” e “captador”. No total, foram denunciadas 26 pessoas, incluindo o ex-ministro Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Wilson Santiago Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) e outros. São acusados de integrar o chamado “núcleo político”, que seria o núcleo responsável por “indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo (que aceleravam a tramitação dos processos de registro) em suas funções comissionadas” no MTE.

A denúncia foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Edson Fachin, e baseou-se em provas colhidas no âmbito da Operação Registro Espúrio, além de informações e outras provas oferecidas por um ex-funcionário do MTE que celebrou um acordo de colaboração premiada com a PGR.

Hoje, o Brasil tem cerca de 17,2 mil sindicatos registrados, 70% representando interesses dos trabalhadores e os outros 30%, dos empregadores. São sindicatos demais, em número que desafia o bom senso. Só em 2006, durante o governo do ex-presidente Lula da Silva, o MTE autorizou o registro de 9.382 entidades sindicais, mais da metade do atual número. Ou seja, a farra dos sindicatos é um problema antigo e revela uma “cultura sindicalista” que, entre outras razões, parece destinada a absorver tantos recursos quanto possível, seja da União, seja dos trabalhadores.

Em 2016, antes, portanto, do início da vigência da Lei n.º 13.467/2017, que instituiu a chamada reforma trabalhista, os sindicatos de empregados e empregadores movimentaram, no total, cerca de R$ 3,5 bilhões. Desde novembro de 2017, quando a lei entrou em vigor, a arrecadação dos sindicatos vem caindo substancialmente com o fim do chamado imposto sindical, obrigando os sindicatos a adotar duros ajustes fiscais e a rever suas formas de atuação, antes amparadas por uma fonte inesgotável de recursos financeiros.

Foi esta torrente de dinheiro fácil que alimentou ao longo dos anos a proliferação dos sindicatos no País, muitos deles bem distantes da proteção dos interesses dos trabalhadores. Alguns foram transformados em apêndices de partidos políticos. Não foi por outra razão que o fim da contribuição sindical obrigatória - uma excrescência já no nome -, foi uma das inovações benfazejas trazidas pela Lei n.º 13.467/2017.

Em países como os Estados Unidos, França e Reino Unido, com grande tradição de lutas sindicais, há pouco mais do que uma centena de sindicatos. Na Argentina, são cerca de 90. Não é razoável supor que os números de categorias profissionais e interesses laborais a serem resguardados naqueles países são tão menores do que os que existem aqui. Caso seja recebida pelo STF, a denúncia oferecida pela PGR contra o grupo político acusado de delinquir no MTE poderá ajudar o País a entender a brutal discrepância.

Portal Estadão – 30/08/2018