A julgar pela grave
denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o grupo
político que passou a atuar no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir
de 2016 - “sob influência do PTB e do SD” -, o órgão foi tomado por uma “organização
criminosa” disposta a “fazer negociações ilícitas de registros sindicais”. O
grupo é acusado de “vender” registros sindicais para entidades dispostas a
pagar propina para escapar da “burocracia existente” na Secretaria de Relações
do Trabalho.
“Os elementos probatórios
reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais
ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria
de Relações do Trabalho, que dificulta - e muitas vezes impede - a obtenção de
registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era
exigida”, destacou a PGR.
Na denúncia de 91 páginas,
a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, detalha o funcionamento da
suposta “organização criminosa”, dividida por ela em cinco “núcleos”, quatro
dos quais são objeto da peça acusatória: “administrativo”, “sindical”,
“político” e “captador”. No total, foram denunciadas 26 pessoas, incluindo o
ex-ministro Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados
federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força
(SD-SP), Wilson Santiago Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) e outros.
São acusados de integrar o chamado “núcleo político”, que seria o núcleo
responsável por “indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo (que
aceleravam a tramitação dos processos de registro) em suas funções
comissionadas” no MTE.
A denúncia foi oferecida
ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Edson Fachin, e
baseou-se em provas colhidas no âmbito da Operação Registro Espúrio, além de
informações e outras provas oferecidas por um ex-funcionário do MTE que
celebrou um acordo de colaboração premiada com a PGR.
Hoje, o Brasil tem cerca
de 17,2 mil sindicatos registrados, 70% representando interesses dos
trabalhadores e os outros 30%, dos empregadores. São sindicatos demais, em
número que desafia o bom senso. Só em 2006, durante o governo do ex-presidente
Lula da Silva, o MTE autorizou o registro de 9.382 entidades sindicais, mais da
metade do atual número. Ou seja, a farra dos sindicatos é um problema antigo e
revela uma “cultura sindicalista” que, entre outras razões, parece destinada a
absorver tantos recursos quanto possível, seja da União, seja dos
trabalhadores.
Em 2016, antes, portanto,
do início da vigência da Lei n.º 13.467/2017, que instituiu a chamada reforma
trabalhista, os sindicatos de empregados e empregadores movimentaram, no total,
cerca de R$ 3,5 bilhões. Desde novembro de 2017, quando a lei entrou em vigor,
a arrecadação dos sindicatos vem caindo substancialmente com o fim do chamado
imposto sindical, obrigando os sindicatos a adotar duros ajustes fiscais e a
rever suas formas de atuação, antes amparadas por uma fonte inesgotável de
recursos financeiros.
Foi esta torrente de
dinheiro fácil que alimentou ao longo dos anos a proliferação dos sindicatos no
País, muitos deles bem distantes da proteção dos interesses dos trabalhadores.
Alguns foram transformados em apêndices de partidos políticos. Não foi por
outra razão que o fim da contribuição sindical obrigatória - uma excrescência
já no nome -, foi uma das inovações benfazejas trazidas pela Lei n.º
13.467/2017.
Em países como os Estados
Unidos, França e Reino Unido, com grande tradição de lutas sindicais, há pouco
mais do que uma centena de sindicatos. Na Argentina, são cerca de 90. Não é
razoável supor que os números de categorias profissionais e interesses laborais
a serem resguardados naqueles países são tão menores do que os que existem
aqui. Caso seja recebida pelo STF, a denúncia oferecida pela PGR contra o grupo
político acusado de delinquir no MTE poderá ajudar o País a entender a brutal
discrepância.
Portal Estadão – 30/08/2018
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