O Diário Oficial da União
publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da
República. Os decretos alteram os rendimentos dos 11 integrantes do STF e
da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00
para R$ 39.293,32.
O aumento foi garantido
após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do
aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.
De acordo com o texto
publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1
da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e
o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace
Mendonça.
Outro texto está publicado
também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste
para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e
Grace Mendonça também assinam a medida.
A decisão provoca efeito
cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um
possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da
República.
Em decorrência do impacto
do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só
seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.
Ontem (26), o ministro
Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento que mencionava a
recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%,
percentual previsto no projeto de lei.
Portal Terra
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