A Frente Associativa da
Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades que
representam juízes e procuradores federais, estuda maneiras de reverter a decisão que
revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. O coordenador
da frente, o juiz Guilherme Feliciano, diz que a entidade vai verificar quais
"instrumentos de impugnação" podem ser usados contra a medida.
A Frentas se reuniu na
manhã desta terça-feira para discutir opções jurídicas para bloquear a decisão
do ministro Luiz Fux do Supremo
Tribunal Federal (STF). A frente reúne entidades como a
Associação dos Juízes Federais do Brasileiro (Ajufe), a Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT),
entre outras.
"Temos de fazer o
devido estudo até para verificar se há instrumentos de impugnação, quais
seriam, e em que caminho", disse o coordenador do grupo. Para ele, a ajuda
de custo moradia não poderia ter sido revogado pela decisão de Fux pois está
previsto na Lei da Magistratura. "Revisão de subsídios nada tem a ver com
ajuda de custo para moradia, no entanto a lógica consequencialista adotada
levou a isso", disse Feliciano.
O fim do auxílio ocorreu
em meio a esforços para conter gastos públicos. Ao mesmo tempo em que o
pagamento foi revogado, o presidente Michel Temer
sancionou reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF.
Com o aumento, o salário
no STF passará de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto
do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1
bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da
Câmara e do Senado.
Agência ESTADO
Nenhum comentário:
Postar um comentário