Para voltar a crescer e
retornar ao grupo das economias dinâmicas, o Brasil precisa com urgência de
impostos mais modernos e mais compatíveis com a eficiência. O País continua
operando, e muito mal, com um sistema criado há meio século, coberto de
remendos e ampliado com tributos inventados para extrair mais dinheiro do
mercado, quase sem preocupação com a produtividade e o poder de competição
internacional. Incentivos também foram inventados, mas seus efeitos positivos,
às vezes muito limitados, tornaram o conjunto mais confuso, menos funcional e
às vezes muito custoso para a União e para alguns Estados. Por todos esses
fatos, é bem-vinda a iniciativa da equipe do Ministério da Fazenda de preparar
um pacote de reformas para envio ao Congresso depois das eleições, ou, pelo
menos, para legar ao próximo governo como contribuição.
São promissoras, até
agora, as informações sobre as mudanças em estudo. Segundo informou
a Agência Estado, o pacote inclui simplificação do sistema, novos
critérios de tributação de lucros e dividendos, alteração do Supersimples e um
começo de revisão e redução da enorme lista de isenções e reduções de encargos.
O efeito mais notável das
inovações, se passarem pelo Congresso e forem sancionadas pelo próximo
presidente da República, será um grande ganho de racionalidade. A proposta
começa pela unificação do PIS e da Cofins num Imposto sobre Valor Agregado
(IVA) gerido pelo governo federal. A tributação do lucro empresarial será
reduzida, para alinhar-se aos padrões internacionais, e ao mesmo tempo será
tributada a distribuição de dividendos – um novidade no sistema brasileiro.
A cobrança de imposto
sobre os dividendos pagos tornará mais progressivo o Imposto de Renda Pessoa
Física. Ao mesmo tempo, a diminuição do encargo sobre o lucro das empresas
preservará seu poder de investimento e de expansão, permitindo-lhes operar em
condições mais próximas daquelas observadas em economias mais desenvolvidas e
mais dinâmicas.
O Brasil seguiria, nesse
caso, a tendência internacional de aliviar a tributação sobre os ganhos
empresariais. O Imposto de Renda cobrado das empresas caiu de 32,5% em 2000
para 23,9% em 2018, segundo levantamento publicado no começo de setembro pela
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada por 35
países desenvolvidos e emergentes – estes ainda minoritários.
Ainda na área federal, os
estudos preveem um corte de 50% dos benefícios e renúncias tributários nos
próximos dez anos. Será necessário rever o Supersimples, diminuindo o número de
setores beneficiados e baixando, provavelmente para R$ 3 milhões anuais, o teto
de faturamento das empresas participantes. O teto é hoje de R$ 4,8 milhões.
Alguma eliminação de
renúncias foi conseguida pelo atual governo, mas o resultado foi inferior ao
pretendido, por causa da resistência de congressistas. Mesmo com algum avanço,
ainda se estimam para 2019 renúncias fiscais de R$ 306 bilhões, equivalentes a
4,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Não se trata, no caso da
redução de benefícios, apenas de salvar uma parcela maior da arrecadação.
Trata-se de buscar maior eficiência. Vantagens têm sido concedidas de várias
formas, por muitos anos, com pouco ou nenhum esforço de avaliação de
resultados. Mesmo sem essa avaliação, a maior parte das isenções e outros
benefícios pouco têm beneficiado o crescimento econômico e a criação de
empregos. Têm servido exclusivamente, ou quase, para tornar alguns negócios
mais lucrativos, sem ganhos para o País.
Mudanças mais ambiciosas
terão de envolver os Estados e municípios e serão politicamente complicadas.
Será preciso disciplinar a tributação estadual – hoje há 27 legislações do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – e abrir caminho
para a criação de um IVA nacional.
Pouco se tem falado, na
campanha eleitoral, de modernização e racionalização do sistema tributário.
Isso torna ainda mais importante o pacote em estudo no governo federal.
Portal Estadão -17/09/2018
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