Talvez devido a uma
característica desta eleição — o confronto direto entre duas posições
extremadas: à direita (Bolsonaro) e à esquerda (Haddad ) —, o risco de golpe
apareça com perigosa naturalidade nas análises político-eleitorais. Trata-se de
uma banalização indevida e desinformada.
Mas apenas a disputa entre
campos ideológicos opostos não explica esta banalização com que a possibilidade
de ataques ao estado democrático de direito tem sido tratada em debates,
conversas e prospecções.
Há também especulações
desastradas de candidatos sobre situações-limite de anarquia derivadas da
ausência do Estado em que seria necessária a intervenção estabilizadora de
militares.
Existem também, como
ameaça à democracia, menções, na esquerda, ao controle dos meios de comunicação
— censura — e um descabido apoio à ditadura nacional-populista venezuelana,
regime que deve ser repudiado sem condescendência.
Admitir a possibilidade de
golpe, não importa de que lado venha, é subestimar as instituições e uma
sociedade civil robusta que se constrói no Brasil.
São três décadas de
edificação, desde a promulgação da Carta de 1988, que lançou as bases da
redemocratização, do restabelecimento das liberdades democráticas, processo que
se fortaleceu e se consolidou nestes 30 anos.
São poucos anos, mas se
trata do mais longo período consecutivo sem rupturas institucionais vivido pelo
país no regime republicano.
E é dentro deste marco de
legalidade que o Brasil tem enfrentado e superado crises. Foi assim no
impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto direto depois da ditadura,
Collor de Mello, e acaba de ser assim no afastamento da presidente Dilma
Rousseff, por comprovado crime de responsabilidade ao investir contra a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Dois presidentes de campos políticos opostos.
A lei vale para todos. É o
que também tem sido praticado no combate à corrupção, em que representantes da
direita e da esquerda são denunciados pelo Ministério Público e condenados pela
Justiça.
É neste espaço de
institucionalidade que o vencedor das eleições, não importa de que partido,
tentará implementar seu programa, de forma legítima.
Todas as ideias e
propostas devem ser debatidas na campanha. O povo escolhe aquele candidato que
considerar o melhor, cabendo às instituições vigiarem a aplicação da
Constituição. Como vem sendo feito. Não há espaço para conjecturas fora da
Carta.
O próximo presidente
enviará ao Congresso suas propostas, para serem aprovadas ou não. No caso de
divergências, o Judiciário fará a mediação. Neste ambiente institucional de
estado de direito, não é cabível sequer cogitar um golpe. Prejudica a
democracia.
Portal O Globo
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