Há consenso entre
analistas políticos que o pacto da Nova República, a ponte de passagem da
ditadura militar para a redemocratização, se esgotou. Isso costuma acontecer na
História. Os sinais deste esgotamento são vários, e todos desembocam na
impopularidade do político e do exercício da política, o que corrói as bases da
democracia representativa. Derivam disso graves efeitos colaterais.
Trata-se de mazela que
aplaina o terreno, mais do que já está preparado, para líderes carismáticos,
populistas, à direita e à esquerda. Procuram-se salvadores, não homens públicos
no melhor entendimento do termo. A atual campanha é didática neste sentido.
Este cenário de pobreza
institucional leva à necessidade de renovação de quadros na política. Há sinais
de tentativas nesta direção. Mas não basta querer. Além de condições políticas
favoráveis, é preciso vencer todo um arcabouço legal feito pela velha ordem
para impedir o nascimento da nova. Também acontece na História.
A necessária bandeira da
reforma política é alçada há muito tempo. Com a pulverização do quadro
partidário (35 registrados, outros tantos na fila de espera de alvarás, e 28
com representação no Congresso), não se irá — como não se está indo — a
qualquer lugar, devido à impossibilidade concreta de se construir alianças de
governabilidade com base em programas. Restam o fisiologismo e a corrupção.
Atolam neste pântano
reformas cruciais que se tornam mais necessárias e precisam ser mais duras à
medida que o tempo passa. O grande risco é, com a ausência delas, o próprio
sistema se ajustar de forma selvagem, por meio da inflação e da recessão. A
Venezuela é o exemplo.
Diante de muitas críticas
e também porque esta pulverização começou a contrariar interesses de grandes
legendas, aprovaram-se mudanças corretas (volta da cláusula de desempenho e fim
das coligações em pleitos proporcionais). Mas de forma tímida. A cláusula é
pequena, entra em vigor por fases, e o fim das coligações ocorrerá apenas a
partir de 2020.
Para piorar, depois de
extinguirem a contribuição de campanha por pessoas jurídicas, como se isso
viesse a acabar com o caixa 2, conseguiram estatizar quase completamente as
finanças da política.
Não bastassem o
recém-criado Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário serem mais um peso para um
contribuinte que já sustenta a maior carga tributária no bloco dos países
emergentes, as regras de distribuição dos recursos concentram 67% do dinheiro
nos parlamentares em busca da reeleição e em ex-senadores e ex-deputados
federais que querem voltar ao Legislativo.
As esperanças em um
Congresso minimamente renovado viraram fumaça. E quando se vê com lupa a lista
dos que concorrem pela primeira vez, aparecem herdeiros de famílias de
políticos, o que deixa explícito o traço aristocrático da República brasileira.
Vai aumentando o fosso entre os políticos e a grave realidade do país.
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