A Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) vai
julgar nesta terça-feira uma denúncia pelo crime de racismo contra o
presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro.
Se a denúncia for recebida, o inquérito será transformado em ação penal e
Bolsonaro passará à condição réu. No
entanto, isso não terá impacto direto na candidatura dele. Pela Lei da Ficha
Limpa, condenados não podem concorrer às eleições. Mas, no caso, Bolsonaro
ainda estará respondendo à ação penal. Pelos prazos da lei, a Corte não deverá
finalizar as investigações, com a condenação ou absolvição do réu, até as
eleições de outubro.
Caso a denúncia seja
aceita e Bolsonaro ganhe a eleição, o esperado é que o processo seja
paralisado, já que, segundo a Constituição Federal, “o presidente da República,
na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao
exercício de suas funções”. Surgirá, ainda, outra questão. A Constituição diz
que, admitida denúncia contra o presidente da República, ele ficará suspenso de
suas funções. Se ganhar a eleição, Bolsonaro já terá a condição de réu.
Portanto, o STF terá de decidir se ele poderá ou não assumir o cargo.
Caso não seja eleito,
Bolsonaro, que hoje é deputado federal, não terá mais mandato a partir do ano
que vem e deixará de ter foro privilegiado. Nesse caso, o processo deverá ser
enviado para uma instância inferior e tramitar normalmente
.
Se houvesse tempo para
concluir o julgamento antes da análise do registro de candidatura, uma eventual
condenação de Bolsonaro o tornaria inelegível por oito anos. Entre os crimes
que podem fazer com que alguém seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa está o de
racismo.
A Procuradoria-Geral da
República (PGR) acusou Bolsonaro da prática de racismo a partir de uma palestra
que ele deu no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado. A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considera que ele demonstrou
preconceito contra quilombolas e refugiados, e pediu o pagamento de uma multa
por danos morais, no valor de R$ 400 mil. Na palestra, o parlamentar afirmou:
— Eu fui em um quilombo em
Eldorado Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete
arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais.
Em relação aos
estrangeiros, Bolsonaro disse que o Brasil não pode virar "casa da mãe
Joana":
— Não pode a decisão de um
governo acolher todo mundo de forma indiscriminada.
Em sua defesa, os
advogados de Bolsonaro alegaram que as afirmações não foram preconceituosas ou
discriminatórias e, mesmo que sejam consideradas dessa forma, seriam protegidas
pela imunidade parlamentar. Pelas mesmas declarações, Bolsonaro já foi
condenado, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, a pagar R$ 50 mil por danos
morais coletivos para comunidades quilombolas e à população negra em geral, em
uma ação movida pelo Ministério Público Federal no estado.
Portal O Globo
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