Lula queria recorrer em
Liberdade, mas STJ disse não
A 5ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um pedido cautelar do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
que tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação
no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Esta, porém, não é a
última possibilidade processual que Lula tem disponível na corte. O STJ
ainda terá de analisar o chamado “recurso especial” da defesa, cabível contra a
condenação em segunda instância propriamente dita, e cuja tramitação já foi
admitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O pedido agora negado pelo
colegiado já havia sido analisado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11
de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi,
Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik mantiveram o
entendimento do relator. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está
previsto para ser publicado amanhã (10) e a defesa ainda pode apresentar
embargos de declaração.
Na solicitação ao STJ, a defesa de Lula destacou 17
pontos que teriam sido violados no processo que resultou na prisão do
ex-presidente ou que atestam a ilegalidade da medida. Os advogados argumentaram
ainda que os direitos de Lula estão sendo seriamente cerceados por ele estar
impedido de participar do processo eleitoral.
Os ministros entenderam
não haver urgência em conferir ao recurso de Lula no tribunal o chamado efeito
suspensivo, quando a execução de pena do condenado fica suspensa enquanto a
apelação à instância superior não é julgada.
Agência Brasil
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