Foto: Estadão/Reprodução |
O ministro Sérgio Banhos,
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na noite desta sexta-feira (24)
negar um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para
que emissoras de TV “incluam” em suas coberturas jornalísticas a campanha
presidencial do petista e sua coligação, intitulada “O Povo Feliz de Novo”.
Lula, que tem Fernando
Haddad como vice na chapa, está preso em Curitiba (PR) após ser condenado em
segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do
tríplex do Guarujá.
“No caso em exame, ao
menos em juízo de cognição sumária, não se extraem dos autos elementos
suficientes para configuração da transgressão ao dever de conceder tratamento
isonômico aos candidatos a cargo de presidente da República, ante a ausência de
quaisquer provas sobre o alegado”, ponderou o ministro Sérgio Banhos.
“Ademais, diante da
contraposição de valores constitucionais de inegável relevo, no caso, liberdade
jornalística e isonomia entre candidatos, entendo que a matéria apresenta
complexidade que exige análise verticalizada a demandar a oitiva das
representadas e a manifestação do Ministério Público Eleitoral”, concluiu o
ministro.
Banhos ainda pediu que as
emissoras de televisão apresentem uma manifestação dentro de dois dias e,
posteriormente, vai aguardar uma manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Agência Estado
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