Por 5 votos a 4, a
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu nesta quarta-feira, 22, estender a todos os aposentados do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam de
cuidados permanentes um adicional de 25% em seu benefício. Hoje, somente
aposentados por invalidez têm direito a esse pagamento.
Para conseguir o acréscimo
de 25%, o aposentado precisará comprovar que necessita de cuidados permanentes
de terceiros. Com o julgamento de hoje, o adicional fica estendido às
aposentadorias por idade e tempo de serviço.
Hoje, o teto de benefícios
do INSS é de 5.645 reais. Com os 25%, o valor pago pode superar esse
limite.
A ministra do STJ Regina
Helena Costa diz que a fixação do entendimento pelo STJ atende a um pedido da
segunda instância para uniformização da interpretação da lei federal. A decisão
agora deve ser aplicada em todas as instâncias da Justiça. Em todo o Brasil, há
769 processos suspensos aguardando a decisão do STJ.
Procurado, o INSS
respondeu que ainda não foi comunicado da decisão e só a partir daí poderá
avaliar as providências cabíveis.
Portal VEJA
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