O juiz aposentado Wálter
Maierovitch acompanhou de perto as ações da Justiça italiana no combate ao
crime organizado e na luta contra corrupção, a Operação Mãos Limpas.
Segundo ele, decisões como
a que determinou a soltura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva só aumentam o
desprestígio da Justiça. “É a Themis envergonhada, um festival de teratologia”,
disse.
Um plantonista pode conceder uma liminar em habeas
corpus como essa dada ao ex-presidente Lula?
Favreto. Foto/Reprodução |
Não pode conceder em um
caso que não é urgente e está sub judice. É preciso haver gravidade e urgência.
O magistrado de plantão não foi juiz de sua própria atribuição e cassou por
vias tortas uma decisão da Turma. Ora, uma liminar como aquela só poderia ser
concedida em caso de flagrante ilegalidade ou abuso. Isso é um conhecimento
básico, até para se passar no exame de Ordem (Ordem dos Advogados do
Brasil, necessário para se exercer a advocacia). O magistrado (Rogério
Favreto) devia pedir informações à autoridade coatora (que cometeu a
ilegalidade), a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal-4, o TRF-4). Nenhum juiz
é obrigado a cumprir decisão ilegal. Assim, Sérgio Moro agiu corretamente ao se
negar a soltar Lula.
Qual o efeito de uma decisão como essa para a Justiça?
Ela desacredita a Justiça,
como nos casos de prejulgamento e de juízes que não reconhecem o seu
impedimento. Ele (Rogério Favreto) parece seguir o exemplo de
magistrados de instâncias superiores.
O plantonista, após decisão contrária do desembargador
João Pedro Gebran Neto, relator dos casos de Lula, mandou novamente soltar o
réu. Ele podia fazer isso, quando havia conflito de competência?
Quando há conflito de
competência não se dá prazo para sua ordem ser cumprida. Deve-se suscitar esse
conflito para instâncias superiores. Isso é mais uma forma de desprestígio da
Justiça. É a Themis envergonhada, um festival teratológico (de
anormalidades). O jurista Piero Calamandrei (um dos pais da Constituição
italiana do pós-guerra)lembrava que, no passado, dizia-se que a Justiça era uma
coisa que não se podia levar a sério. Não podemos chegar a esse ponto, em que a
população passe a achar que a Justiça não pode ser levada a sério. A situação é
grave.
Agência Estado
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