Três parlamentares de um
mesmo partido realizaram uma manobra jurídica para tentar livrar da cadeia,
contra todas as regras do Direito, o líder máximo da legenda. Foi por pouco,
mas as autoridades judiciais conseguiram a tempo desvelar a malandragem, pondo
fim à nefasta tentativa de burlar o Judiciário em favor da impunidade do
político. Uma vez revelada a tramoia, seria de esperar que o referido partido
estivesse profundamente envergonhado com a atitude de seus três parlamentares.
A tentativa de ludibriar o Judiciário é grave atentado contra o País e contra a
moralidade pública.
Foi o que o PT viveu nos
últimos dias, só que ao contrário. Em vez de ficar profundamente consternada, a
legenda tem se mostrado orgulhosa da manobra dos deputados Wadih Damous, Paulo
Pimenta e Paulo Teixeira, que tentaram burlar o princípio do juiz natural a fim
de tirar Lula da Silva da cadeia. Sem nenhum argumento jurídico que pudesse
fundamentar a soltura do ex-presidente, eles impetraram um pedido de habeas
corpus baseados tão somente no fato de que, na ocasião, o plantonista do
Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região era o desembargador Rogério
Favreto, cuja carreira tem fortes ligações com o PT.
Trata-se de verdadeira
pirraça com o Estado de Direito. Desde domingo, lideranças petistas têm
defendido a estapafúrdia ideia de que um magistrado, manifestamente
incompetente para atuar no caso e manifestamente ligado ao partido, pudesse
expedir alvará de soltura para o seu líder, que cumpre pena por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, o PT deu mais um passo para a
desmoralização das instituições. Como se não bastasse promover o aparelhamento
do Estado nos anos em que esteve no governo federal, o PT postula abertamente
que as pessoas indicadas pela legenda continuem a trabalhar em seu benefício, a
despeito do que a lei determina. O desembargador Rogério Favreto foi nomeado ao
TRF-4 pela presidente Dilma Rousseff.
Sem solução de
continuidade, o PT também pôs em andamento virulenta campanha contra as
autoridades judiciais que desvelaram a manobra dos três deputados. Em completa
inversão dos fatos, disseram que o juiz Sérgio Moro, que foi o primeiro a
destacar que o alvará de soltura tinha sido expedido por quem não tinha direito
de fazê-lo, havia agido por conta própria, o que seria a prova de seu ativismo
antipetista.
Ora, foi o próprio
desembargador Favreto que intimou o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba a
manifestar-se sobre a soltura de Lula. “Solicite-se ao juízo de primeiro grau
que, no prazo de cinco dias, se entender necessário, preste esclarecimentos
adicionais que reputar relevantes para o julgamento desta impetração,
ressaltando que o transcurso do prazo sem manifestação será interpretado como
inexistência de tais acréscimos”, escreveu o plantonista no seu despacho de
domingo de manhã.
Fez bem, portanto, o juiz
Sérgio Moro em atender com diligência à solicitação do desembargador Favreto
para que apresentasse os devidos esclarecimentos. Havia erros crassos na
decisão, que necessitavam ser retificados com urgência, para evitar danos
maiores. O juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba lembrou que o desembargador
plantonista não tinha competência para atuar no processo. Moro também apontou
outro erro básico contido no pedido de habeas corpus impetrado pelos três deputados
petistas: tendo sido a prisão de Lula determinada pela 8.ª Turma do TRF-4, não
havia como o juízo de primeiro grau ser a autoridade coatora.
O PT não parece, no
entanto, interessado nos fatos e tampouco no direito. A senadora Gleisi
Hoffmann, presidente do PT, chamou de “intromissão arbitrária administrativa” a
decisão do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores,
que pôs um ponto final à insistência do desembargador Favreto em soltar Lula.
Cumprindo estritamente suas atribuições institucionais, o presidente do TRF-4
dirimiu o conflito de competência, afirmando que o caso devia ser levado ao
relator, pois o plantonista não era a autoridade competente para julgar o tal
pedido de habeas corpus.
O partido de Lula
apequena-se ainda mais ao se vangloriar dos próprios erros. O episódio de
domingo não traz nenhuma glória. É simplesmente vergonhoso.
Portal do Estadão em
11/07/2018
Nenhum comentário:
Postar um comentário