O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
foi sorteado nesta sexta-feira, 29, como relator de uma reclamação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
contra uma decisão do ministro Edson Fachin. A defesa do petista contesta uma
decisão de Fachin, que enviou para o plenário – e não para a Segunda Turma – da
Corte um pedido de liberdade do ex-presidente.
O sorteio é má notícia
para Lula. Moraes é favorável à prisão em segunda instância e votou contra o
ex-presidente no habeas corpus que autorizou a sua prisão, no começo de abril.
Na reclamação, a defesa do petista alega a “probabilidade” de que ele tivesse
sido solto caso o pedido fosse analisado pelos ministros da Turma, que decidiu
de forma semelhante no caso do ex-ministro José Dirceu (PT).
A defesa do ex-presidente
pede ao relator que conceda uma liminar para soltar Lula enquanto o imbróglio
prossegue. O ministro poderá decidir de forma individual ou aguardar o final do
recesso, em 31 de julho, para pautar o tema no plenário.
Edson Fachin |
“Na verdade, ao decidir
dessa forma, o ministro Edson Fachin retirou arbitrariamente a competência
da 2ª Turma para julgar o pedido do reclamante — violando as garantias
fundamentais do juiz natural”, escreveu a defesa do ex-presidente no pedido. No
centro da divergência entre advogados e Fachin está a análise, ou não, da
elegibilidade de Lula em conjunto com a própria discussão sobre a liberdade.
Para o ministro, ao pedir
a suspensão dos efeitos da pena, a defesa também coloca em discussão um trecho
da Lei da Ficha Limpa, sobre a possibilidade de condenados em segunda instância
serem candidatos se as cortes superiores considerarem que seus recursos contra
a condenação são plausíveis. Os advogados negam e contra
argumentam que tratam apenas da saída de Lula da carceragem da Polícia
Federal em Curitiba, onde encontra-se detido há quase três meses, desde o dia 7
de abril.
Se o assunto for posto em
votação no plenário, o petista corre o risco de o STF não só recusar sua
liberdade, como se antecipar e reafirmar a sua inelegibilidade, deixando-o de
fora da disputa presidencial de 2018.
Portal VEJA
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