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O ministro Luiz Edson Fachin,
do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (22) o pedido de
liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula está preso desde
abril após ter sido condenado na Lava Jato, e o pedido seria julgado
na próxima terça(26). A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao
STF que, se a liberdade fosse rejeitada, o petista passasse a cumprir a
pena em prisão
domiciliar.
Fachin decidiu pelo
arquivamento após o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4),
responsável pela Lava Jato em segunda instância, enviar o caso
de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não para o
STF. Para o ministro, desta forma, o pedido de liberdade ficou
"prejudicado".
Condenado a 12 anos e 1
mês, em regime inicialmente fechado, Lula está preso na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi condenado, em
segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Inicialmente, a defesa de
Lula fez um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, para o
ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas
instâncias superiores. A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade
gerada com a condenação na segunda instância da Justiça.
A defesa entregou
memoriais aos ministros da Segunda Turma nesta quinta e fez também um pedido
alternativo. Os advogados querem que, caso Lula não seja solto e não seja
autorizado a recorrer, pelo menos possa ir para prisão domiciliar enquanto
aguarda resultado dos recursos. Dessa forma ele sairia da cadeia, mas
continuaria inelegível. Outra possibilidade é a aplicação de medidas cautelares
diversas, como uso de tornozeleira eletrônica.
A prisão foi decretada
porque, no entendimento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4),
o presidente recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a
contratos firmados pela construtora com a Petrobras. O juiz de primeira
instância, Sérgio Moro, foi quem emitiu a ordem de prisão.
Agência Globo
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