Não seria mesmo pequena a
resistência à essencial conversão do imposto sindical em contribuição
espontânea, feita pela reforma trabalhista aprovada em novembro, um dos pontos
altos do governo Temer. O fato de o imposto arrecadar anualmente R$ 3,5
bilhões, para que os sindicatos gastassem sem precisar prestar contas, sempre
foi um motivo forte para a defesa deste “direito do trabalhador”. Na verdade,
um dinheiro ao dispor dos dirigentes, que costumavam se perpetuar nos cargos.
Há até esquemas de famílias que controlam sindicatos.
O argumento a favor da
contribuição voluntária é o mesmo que Lula, ainda na militância metalúrgica,
usava para defender idêntica proposta: a contribuição força os sindicatos a de
fato trabalharem para as respectivas categorias, e assim aumenta de forma muito
saudável sua representatividade. Por uma simples razão: é assim ou o sindicato
fecha.
O imposto, ao contrário,
estimulou esquemas para a manutenção do poder nos sindicatos a qualquer custo,
sem maiores preocupações com o atendimento das demandas das categorias. Afinal,
o dinheiro chegaria de qualquer forma. E assim, atingiu-se o ponto atual de
haver cerca de 15 mil sindicatos. Com o imposto, eles se multiplicaram, por
serem virtuais “casas da moeda”, capazes de “fabricar" dinheiro. Claro,
dinheiro público, arrecadado pelo Estado.
Ao chegar ao poder em
Brasília, Lula recolheu bandeiras como a do fim do imposto e a da unicidade (um
sindicato por categoria em cada região, uma reserva de mercado). Pois precisava
atrair o máximo de forças políticas para a base do seu governo no Congresso.
Neste contexto, o
Ministério do Trabalho se converteu em cobiçada moeda de troca para o
lulopetismo angariar apoio. Foi assim que o PTB de Roberto Jefferson e o PDT de
Carlos Lupi terminaram atraídos para a base parlamentar de Lula e Dilma.
Numa relação de causa e
efeito, a entrada de PDT e PTB na pasta gerou escândalos de corrupção. Há
pouco, com o PTB à frente do Ministério, desvendou-se que já houve cobrança de
propina para a cessão de alvarás de sindicatos.
Entende-se, por que, com o
imposto sindical, não era preciso fazer força para arrecadar dinheiro nas
categorias. O gravame, na verdade, é uma chave mestra para abrir os cofres
públicos sem dificuldades. Basta o alvará. Daí a cobrança e o pagamento de
propina.
O fim do imposto sindical
— também para o patronato — e o consequente impulso para que sindicalistas
trabalhem de fato para as categorias se complementam com outro importante
avanço da reforma, que é o forte estímulo a que sindicatos de trabalhadores e
patronais negociem, inclusive dispositivos da Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), exceto alguns itens pétreos (férias, salário mínimo etc.).
Trata-se da regra, há tempos reivindicada, do “negociado valer sobre o
legislado”. Assim, quebra-se a rigidez da esclerosada CLT. Legitimados pelo
apoio real das categorias, os sindicatos se tornam fortes para negociar e assim
exercitar o espaço que a reforma lhes abriu.
Publicado no portal do
Jornal O Globo em 11/06/2018
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