O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras
instâncias quatro ações penais e dezessete inquéritos contra deputados federais
e senadores. Marco Aurélio adotou o entendimento firmado pela Corte de
restringir o foro
privilegiado para esses parlamentares, que só deve ser aplicado
para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
Ao todo, ministros do STF já retiraram da Corte um total
de 41 processos contra deputados federais e senadores. Há ainda três outros
casos que o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado que baixassem para
outras instâncias, antes mesmo da conclusão do julgamento do foro privilegiado,
mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso. Barroso não
decidiu ainda sobre esses processos, que continuaram no STF nos últimos meses.
Marco Aurélio decidiu retirar do Supremo uma ação penal
contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), outra que investiga o deputado federal
Marcos Reategui (PSD-AP) e duas ações penais que miram o deputado Roberto Góes
(PDT-AP).
No caso de Roberto Góes, as investigações tratam de
irregularidade na dispensa de licitação na área de transporte público e
supostos desvios na época em que o parlamentar comandava a prefeitura de
Macapá. As duas ações foram enviadas à Justiça Estadual do Amapá.
Cassol, por sua vez, é investigado por envolvimento em um
esquema de compra de votos nas eleições de 2006, quando era governador de
Rondônia. O processo foi para a Justiça Eleitoral de Rondônia.
Quanto a Marcos Reategui, o parlamentar era delegado da
Polícia Federal na época em que os fatos investigados teriam ocorrido, razão
pela qual Marco Aurélio decidiu remeter o processo à Justiça Federal do Amapá.
Inquéritos
Os inquéritos que deixarão o gabinete de Marco Aurélio
envolvem o senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), investigados por irregularidades na prestação de informações do
Imposto de Renda e dispensa de licitação na época em que comandava a Prefeitura
de Petrolina (PE), respectivamente.
O caso de Barbalho será encaminhado à Justiça Federal do
Pará; o de Fernando Bezerra Coelho, à Justiça Federal de Pernambuco.
Os inquéritos de Marco Aurélio que sairão do STF também
atingem deputados federais, entre eles Érika Kokay (PT-DF), Alfredo Kaefer
(PP-PR) e Adriano Eli Corrêa (DEM-SP), entre outros.
Portal VEJA
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