O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias processos contra oito
parlamentares, entre eles um inquérito instaurado com base na delação da
Odebrecht que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
O inquérito do tucano foi encaminhado para a Justiça
Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte, para “regular
e livre distribuição”, conforme determinado por Moraes. O processo investiga
supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa no segundo
mandato de Aécio como governador de Minas Gerais.
As decisões de Moraes foram feitos a partir do
entendimento do STF de restringir o foro privilegiado para deputados federais e
senadores, que só deve valer para os crimes cometidos no exercício do mandato e
em função do cargo.
Ao todo, Moraes encaminhou para outras instâncias seis
inquéritos e uma ação penal. A ação penal investiga o deputado federal Roberto
Góes (PDT-AP), investigado por crime de responsabilidade, associação criminosa
e falsificação de documento público, durante a época em que comandava a
Prefeitura de Macapá. A ação penal foi encaminhada à 4ª Vara Criminal da
Comarca de Macapá.
Um inquérito que investiga os deputados federais Cesar
Hanna Halum (PRB-TO) e Carlos Henrique Amorim (DEM-TO) foi enviado à Justiça
Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Palmas.
Portal ISTOÉ
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