O pronunciamento do ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Gilmar Mendes, durante o julgamento que restringiu o alcance do foro
privilegiado, teve críticas aos juízes de primeiro
grau, que devem assumir os processos dos políticos sem foro. A Frente
Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que une de 40
mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, repudiou a fala de
Gilmar, classificada como ‘desrespeitosa’.
“O Min. Gilmar lançou ataques ao Juízes e membros do
Ministério Público. Disse que o sistema de Justiça Criminal nos diversos
estados da federação é disfuncional e não está preparado para julgar
detentores de foro. De forma desrespeitosa, após discorrer sobre pontos não
diretamente ligados à questão jurídica discutida no plenário do Supremo
Tribunal Federal sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, chegou a
dizer que, ao deixar os processos ‘com essa gente’, a situação vai ser pior
do que é no Supremo. ‘Vai dar errado’, manifestou S. Exa. ‘Essa gente’, a que
se referiu o ministro, eram os juízes de primeiro grau”, traz a manifestação
da Frentas.
Além de atacar o comportamento dos juízes de 1º grau,
Gilmar também criticou o número de Tribunais Regionais do Trabalho no País
‘diante dos diversos comandos constitucionais de garantia de acesso à justiça
aos cidadãos’. O documento, assinado em conjunto com os presidentes de sete
entidades do judiciário, diz que os TRTS ‘cumprem satisfatoriamente sua missão
constitucional e garantem uma Justiça do Trabalho altamente operosa (número
de processos julgados), célere (média de tempo da tramitação), eficaz
(valores distribuídos) e informatizada (números do Pje)’.
“É exatamente nestes trágicos tempos de reformas
legislativas e institucionais agravantes do desemprego, da precarização do
trabalho, da insegurança jurídica, das perdas de receitas ao Erário, de
rendição do governo aos interesses do grande capital financeiro e, com tudo
isso, de descumprimento da Constituição, que se torna ainda mais
imprescindível a Justiça do Trabalho interiorizada, funcional, espraiada por
todo o País, próxima e acessível ao cidadão”, diz a Frentas.
A Associação ainda rebateu a fala de Gilmar contra o
funcionamento das remunerações na justina, que eles consideraram ‘genérica e
sem dados específicos’, além de ‘como de costume’ não ser seguida pela
apresentação de soluções adequadas para o problema. ” Os ataques ao sistema
remuneratório das referidas carreiras são descontextualizados e fora de uma
discussão maior, que envolve a ausência de reajuste por anos de vencimentos das
categorias. A Magistratura e o Ministério público não se furtam à
discussão sobre férias e outros direitos, mas entendem deve ocorrer o âmbito
correto.”
Agência Estado
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