Dois grupos prometem levar, nesta segunda-feira,
protestos a Brasília tanto em defesa da manutenção como da reversão da
antecipação da execução das penas.
Representantes do Ministério Público Federal e juízes
federais de todo o país programaram para esta segunda-feira a entrega de um
abaixo-assinado pela defesa da prisão após segunda instância aos ministros do
Supremo. O documento foi organizado pela organização não-governamental
Observatório Social e conta com mais de 50.000 assinaturas.
No curso do processo, teve apoio nas redes sociais de
alguns dos principais nomes da Operação Lava-Jato, como o ex-procurador-geral
da República Rodrigo Janot e do coordenador da força-tarefa do MPF em Curitiba,
Deltan Dallagnol.
“Será a decisão mais negativa que a Justiça poderia ter
hoje, em relação ao sistema jurídico-penal brasileiro. Será um retrocesso
gigantesco”, disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da
República, José Robalinho Cavalcanti em entrevista à Rádio Jornal. Cerca de
4.000 membros do Ministério Público Federal e da Justiça Federal subscreveram o
abaixo-assinado, justificando que as punições antecipadas são chave para
driblar a impunidade nos crimes de colarinho branco.
Por outro lado, entidades de advogados, como Instituto de
Defesa do Direito de Defesa, a Associação Brasileiras de Juristas pela
Democracia, o Instituto dos Advogados do Brasil e o Instituto de Garantias
Penais, organizaram um vídeo com o lema “Todos são inocentes até que se prove o
contrário”. A campanha pede que o Supremo paute ações que discutam uma possível
ilegalidade das prisões antes do fim de todos os recursos, o chamado trânsito
em julgado. A ministra Cármen Lúcia sofre pressões destas instituições e de
ministros para pautar as ações desde que o caso do tríplex no Guarujá,
atribuído a Lula, veio ao Supremo. O habeas corpus decisivo de Lula será
julgado na quarta-feira.
Revista EXAME
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