O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por 3
votos a 0, rejeitou nesta segunda-feira, 26, o embargo de declaração do
ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12
anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, no caso triplex. Com a decisão unânime da Corte de apelação da Operação Lava
Jato, o petista poderia ser preso. Lula, no entanto, tem sua liberdade
garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo Tribunal
Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo.
Na quinta-feira, 22, o Supremo
concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de prisão
contra o ex-presidente no caso triplex. O documento só tem validade para este
processo.
A sessão do Tribunal da Lava Jato foi aberta por volta
das 13h30 e não teve transmissão nem por vídeo e nem por áudio. Votaram os
desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Laus.
Agência Estado
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