O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal (STF), devolveu a vista e liberou há pouco para julgamento uma questão
de ordem que discute a restrição do foro privilegiado para parlamentares
federais. Agora caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a
data para a retomada das discussões.
Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista
(mais tempo para análise) no julgamento, depois de ter
sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para
deputados federais e senadores. À época, Toffoli disse que precisava refletir
melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da
tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.
Sete ministros já deram votos favoráveis ao entendimento
de que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem
acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao
cargo que ocupam. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux,
Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Agência Estado
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