Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) andam
preocupados com a qualidade da imagem. Para decepção da sociedade, não se trata
da imagem institucional da Corte, que tem feito o que pode – e, principalmente,
o que não pode – para deixar boquiabertos os que creem ser aquele colegiado a
última trincheira na defesa de sua própria jurisprudência e dos primados
inscritos na Constituição, sendo a igualdade de todos perante a lei um dos mais
nobres deles.
A TV Justiça, administrada pela Secretaria de Comunicação
Social do STF, com auxílio de um conselho consultivo, pretende gastar R$ 2,9
milhões este ano para trocar os atuais equipamentos de captação e transmissão
de imagens. O valor será usado para a compra de cinco câmeras de alta
definição, lentes, monitores de vídeo e sistemas de operação remota por meio de
robótica. O objetivo da TV Justiça é transmitir as sessões plenárias da Suprema
Corte, televisionadas ao vivo no programa Direto do Plenário, com imagens em
full HD a partir de agosto.
No ano passado, o STF pagou R$ 1,7 milhão pela compra de
um novo switcher de vídeo que permite a operação remota das câmeras instaladas
no plenário. Como não há a presença de cinegrafistas durante as sessões de
julgamento, as câmeras são operadas a partir de uma sala de controle. As novas
câmeras em alta definição que a Corte pretende adquirir este ano são
compatíveis com este equipamento comprado em 2017.
Por mais inexpressivo que possa parecer um gasto de R$
4,6 milhões em face do Orçamento da União, é importante ressaltar que o País
atravessa um momento de recuperação econômica que impõe a reavaliação ou mesmo
o corte de uma série de gastos públicos. Além disso, convém lembrar que o Poder
Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo. De acordo com os dados mais
atualizados, seus gastos totais em 2016 somaram cerca de R$ 85 bilhões, o que
equivalia a 1,4% do Produto Interno Bruto naquele ano.
Cabe questionar a pertinência de um investimento para a
modernização tecnológica das imagens geradas a partir do plenário do STF
quando, na verdade, o que a sociedade brasileira espera é o imediato reparo das
interferências de natureza política e moral que turvam a imagem que os cidadãos
têm da Corte e de alguns de seus ministros.
É bom que se diga que a TV Justiça, criada pela Lei n.º
10.461/2002, poderia ser um importante instrumento da democracia brasileira por
dar transparência aos atos do STF, atos estes que, não raro, produzem efeitos
sobre a vida de milhões de cidadãos. Em que pesem as críticas daqueles que veem
na transmissão das sessões da Corte um fator de influência negativa no
comportamento dos ministros em plenário – por contribuir para a produção de
votos mais longos, o que significa maior tempo de exposição para aqueles que os
proferem, ou por supostamente ensejar influências externas sobre as decisões –,
o fato de a sociedade poder acompanhar debates que podem determinar mudanças
significativas no rumo de suas vidas ou a discussão de questões altamente
relevantes para a definição dos rumos do País deve ser visto como um
diferencial positivo. São raros os países que permitem a transmissão das
sessões de julgamento nas altas instâncias do Poder Judiciário.
É por meio da publicidade das sessões plenárias do STF
que a sociedade pode ver que ministros muitas vezes agem para legislar e
governar a Nação sem que para tal tenham recebido um voto sequer. Não têm sido
raros os casos em que o STF toma para si atribuições que não lhe são dadas pela
Constituição. Não pode haver pior desgaste de imagem do que este.
Bastante turvada por uma escalada de grosseiras trocas de
insultos e, o que é ainda mais grave, pelo despudor com que alguns dos
ministros sujeitam a Carta Magna e o interesse público às suas agendas
particulares, a imagem do STF cujo resgate verdadeiramente importa para a
opinião pública não requer investimentos em lentes altamente potentes. Basta
que os ministros se atenham ao papel que lhes é dado, o de guardiães da
Constituição.
*Publicado no portal do jornal Estadão em 27/03/2018
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