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| Deputado Alex Manente (PPS-SP) - Foto:Reprodução |
O deputado Alex Manente (PPS-SP) superou 171 assinaturas
necessárias e protocolou nesta terça-feira, 27, a proposta que inclui na
Constituição a possibilidade de prisão de réu condenado em segunda instância. A
proposta teve o apoio, em sua maioria, de parlamentares do PSDB, DEM, MDB, PSB
e PDT, além de aliados tradicionais do governo Michel Temer, como PP, PSD, PTB,
PR, e PRB.
Manente conseguiu 190 assinaturas após o juiz
federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância, defender, em
entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a aprovação da emenda.
Na noite desta segunda-feira, 26, eram 50. As assinaturas terão de ser
validadas pela Secretaria-Geral da Mesa. “Isso (o comentário de Moro) deu um
impulso nas assinaturas”, disse.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) propõe a
substituição do artigo da Constituição em que diz que “ninguém será considerado
culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por “ninguém
será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em
grau de recurso”. Para Manente, a última possibilidade de reversão de mérito da
condenação é a segunda instância, não tribunais superiores.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos
a 5, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas o tema
pode ser revisto pela Corte.
Agência Estado
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