O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dar um
salvo-conduto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impedindo que o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determine a expedição da ordem de
prisão contra o petista até o dia 4 de abril, quando o STF vai analisar o
mérito do habeas corpus. A corte não fará sessões plenárias na próxima semana,
emendando o feriado da Páscoa.
O pedido foi feito da tribuna pelo advogado José Roberto
Batochio, quando os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski
alegaram que diante de compromissos assumidos previamente não poderiam mais
continuar na sessão de hoje. A presidente Cármen Lúcia decidiu ouvir os demais
ministros. Por 6 a 5, entendeu-se que seria melhor suspender o julgamento, mas
impedir a prisão até que a corte analise o tema.
Prevendo uma vitória, a defesa chegou a pedir que fosse
impedida até a realização do julgamento do recurso de Lula na próxima
segunda-feira (26). Tal pedido, porém, não foi colocado em votação por Cármen
Lúcia, uma vez que Marco Aurélio até já tinha deixado a sessão.
A presidente do Supremo fez questão de ressaltar que a
decisão de hoje não tinha "nada a ver" com antecipação de voto sobre
uma prisão futura de Lula. A ministra Rosa Weber foi a primeira a votar,
mas reiterou algumas vezes que não estava antecipando sua posição sobre o
mérito.
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