Justiça suspende homologação
Joesley Batista sendo preso pela PF. Foto:Reprodução |
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal
do Distrito Federal, decidiu suspender a homologação do acordo de leniência do
grupo J&F até que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê a palavra final sobre
a validade da delação dos executivos do grupo. Ele apontou que o acordo de
delação “sustenta” o acordo de leniência da empresa.
Em sua decisão, o juiz aponta que a suspensão tem
“competência” no âmbito da 10ª Vara Federal de Brasília, que atua na seara criminal,
portanto, não tem impacto na esfera cível. Em nota, o MPF explicou que “a
medida atinge apenas possíveis repercussões penais que podem – com o avanço das
investigações – atingir pessoas ligadas ao grupo que não integram a lista de
colaboradores”.
Na última sexta-feira, 8, o juiz homologou a leniência –
acordo celebrado pela pessoa jurídica com a ressalva de que eventual nulidade
da delação dos executivos do grupo pode afetar o acordo da empresa. Nesta
segunda-feira, 11, porém, o magistrado reconsiderou a homologação ao tomar
conhecimento da prisão temporária do dono do grupo J&F, Joesley Batista, e
do empresário Ricardo Saud. O pedido de prisão foi feito pelo procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, na própria sexta-feira, mas o juiz da 10ª Vara não
tinha conhecimento ao homologar o acordo.
No despacho que determinou a prisão dos dois, o ministro
Edson Fachin, do STF, suspendeu temporariamente os benefícios concedidos aos
delatores.
O juiz da 10ª Vara considerou que os “fatos
supervenientes possuem repercussão imediata” na leniência, considerando
situação de “insegurança jurídica” caso o acordo passasse a produzir efeitos.
Ele apontou também que, ao pedir a prisão dos delatores, o Ministério Público
Federal “sinaliza com a iminente ruptura, desestrutura ou invalidade (ainda que
parcial)” do acordo de delação.
A leniência, um acordo firmado pela pessoa jurídica, é
negociada com o Ministério Público Federal que atua perante a 1.ª instância.
Por isso, a homologação foi feita pelo juiz da 10ª Vara de Brasília. Já a
delação premiada firmada pelos executivos do grupo J&F foi assinada com a
Procuradoria-Geral da República, pois os delatores mencionaram autoridades com
foro privilegiado.
O acordo de leniência foi firmado com a Procuradoria da
República no Distrito Federal e prevê que a holding pagará R$ 10,3 bilhões como
multa e ressarcimento mínimo pelos crimes cometidos. Do total, R$ 8 bilhões
serão destinados a ‘entidades e órgãos públicos lesados’ pelos crimes cometidos
em empresas ligadas ao grupo. O restante deve financiar projetos sociais.
Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário