Mudança de procedimento é para evitar maioria pela
libertação dos presos formada na Segunda Turma
Ministro Edson Fachin - Foto: Reprodução |
Normalmente, os processos da Lava-Jato são julgados pela Segunda Turma do STF, composta por Fachin e outros quatro ministros. Oficialmente, a mudança de procedimento em casos mais rumorosos tem a intenção de dividir a responsabilidade dessas decisões entre os onze integrantes do tribunal. Mas existe uma outra consequência, não declarada. Enquanto na Segunda Turma tinha se formado uma maioria sólida em favor da liberação dos presos da Lava-Jato, com votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli contra os de Fachin e Celso de Mello, no plenário a decisão volta a ficar em aberto.
Recentemente, com o voto contrário de Fachin, a Segunda Turma decidiu libertar três investigados na Lava-Jato: o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu, o pecuarista José Carlos Bumlai e, o mais polêmico de todos, o ex-ministro José Dirceu. Já na Primeira Turma do STF, com os outros cinco ministros — a presidente não integra nenhum dos dois colegiados —, a tendência era a de manter os investigados presos. Assim, a decisão em plenário pode fixar um entendimento de todo o tribunal.
Os habeas corpus concedidos aos três investigados da Lava-Jato na semana passada deixaram nítida a divergência entre a Primeira e a Segunda Turma do STF. Isso porque, também na semana passada, a Primeira Turma determinou o retorno do goleiro Bruno Fernandes para a prisão. Em todos os casos, havia condenação apenas em primeira instância, sem confirmação de um tribunal de segunda instância.
Tática foi usada outras vezes
Na Primeira Turma, a jurisprudência é que um habeas corpus apresentado contra prisão preventiva não deve ser sequer analisado se já houver condenação em primeira instância. Na Segunda Turma, a jurisprudência é outra. O habeas corpus pode ser analisado, mesmo que já haja condenação em primeira instância.
Outro fator pesou na decisão. Fachin e Cármen ficaram sensibilizados com a reação da opinião pública depois da libertação de Dirceu. Desde então, secretárias dos gabinetes do tribunal e também da presidência receberam telefonemas de cidadãos com xingamentos e fortes demonstrações de indignação.
A tática de enviar ao plenário casos mais polêmicos já foi usada outras vezes. O ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em janeiro, era o antigo relator da Lava-Jato e costumava proceder dessa forma, especialmente diante de recurso apresentado pela defesa a um habeas corpus negado liminarmente.
Aconteceu isso, por exemplo, em um dos pedidos de libertação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também foi julgado em plenário um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que as investigações às quais responde saíssem das mãos de Sergio Moro e fossem transferidos para o STF. Os dois recursos foram negados em plenário. O caso Palocci é diferente, porque vai a plenário em um momento de divergências entre os ministros da corte sobre a concessão ou não de habeas corpus, em um momento decisivo da Lava-Jato.
Os três ministros que votaram a favor da liberação dos presos na Segunda Turma não se manifestaram sobre a decisão de Fachin de levar os casos para o plenário. Toffoli está fora de Brasília e não foi localizado. Lewandoswski e Gilmar não quiseram comentar a decisão de Fachin de mandar para o plenário o habeas corpus de Palocci.
Agência Globo
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