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Regulamentação de greve no serviço público pode ser analisada com urgência

O plenário do Senado deve avaliar nesta quarta-feira, 15, se o projeto que regulamenta o direito de greve no funcionalismo público vai tramitar em regime de urgência na Casa. A proposta de trazer regras mais rígidas para greve em serviços essenciais foi encampada pelo presidente Michel Temer após a paralisação da Polícia Militar nos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

O projeto de lei PLS 710/2011, de autoria do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas pode seguir diretamente para o plenário caso o requerimento de urgência seja aprovado.

O texto determina que a paralisação poderá ser decretada somente após negativa do Poder Público de atender às reivindicações e aprovação numa assembleia. O projeto obriga ainda a manutenção de 50, 60 ou 80% do efetivo, dependendo da importância da prestação dos serviços, a exemplo, de saúde e segurança.

Quem perder o prazo não poderá sacar contas inativas do FGTS, diz Caixa

A Caixa Econômica Federal explicou nesta quarta-feira (15) que as regras para os saques de dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) restringem as retiradas até o dia 31 de julho e que as pessoas que não conseguirem fazer as retiradas até o prazo limite não conseguirão fazer o saque em outra data.

"A Medida Provisória é clara: para o pagamento simplificado nestas duas condições – pedido de demissão ou demissão por justa causa –, o trabalhador tem que sacar o recurso até 31 de julho deste ano", disse Valter Nunes, diretor-executivo da Caixa.

Segundo Nunes, passada a data de 31 de julho, os saques de contas inativas só poderão ser feitos nas outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou após a conta de FGTS permanecer sem depósitos por 3 anos ininterruptos.

Carlos Velloso diz que Lava Jato é 'intocável'

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso disse que a Lava Jato é "intocável". "Só é tocável se for para estimular', disse ele, favorito para o Ministério da Justiça 
Velloso discutiu o assunto ontem com o presidente Michel Temer. Eles discutiram temas referentes à segurança pública e também falaram sobre a operação.
"Impensável achar que ministro de Estado vá interferir na operação".
Ele diz que ainda não foi convidado para a vaga no Ministério da Justiça. "Foi uma conversa de amigos. Ficamos de falar novamente". 
A Lava Jato é intocável. Muito importante. Lava Jato é de tal importância que repercutiu no continente sul-americano, Estados Unidos, continente africano. Veja a importância da operação: colocou o país em situação boa no combate à corrupção. Lava Jato é intocável e não há como interferir. Impensável achar que ministro do Estado possa interferir. Ela é tocada pela Polícia Federal, Ministério Público sob supervisão judicial.

Só é tocável para estimular. 

OMS recomenda vacina contra febre amarela a quem viajar para o Brasil

A Organização Mundial da Saúde (OMS) manteve, nesta quarta-feira (15), as recomendações de vacinação contra febre amarela para turistas que pretendam visitar o Brasil. A Organização já tinha divulgado uma lista de novas regiões brasileiras que passaram a ter recomendação de vacina no dia 31 de janeiro. A lista permanece a mesma, incluindo cidades do sul e sudoeste da Bahia, Espírito Santo, cidades do Rio de Janeiro próximas à fronteira do ES e MG.

Além dessas localidades, alguns estados já tinham recomendação da OMS para vacina contra febre amarela mesmo antes do surto, como os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e algumas regiões específicas do Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A OMS observou que a imunização não é necessária se os estrangeiros ficarem longe das regiões de risco.

Celso de Mello admite encaminhar caso Moreira Franco ao plenário do STF

Um dia após tomar uma decisão que manteve Moreira Franco (PMDB) no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que levará a discussão para o plenário da Corte, se houver recurso dos autores dos mandados de segurança contra a nomeação do peemedebista — os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade. O PSOL já afirmou que irá recorrer da decisão. 

Nesta segunda-feira, 14, Celso de Mello, relator do caso, indeferiu os pedidos dos partidos, que argumentavam que a nomeação — feita quatro dias após a homologação das delações da Odebrecht — teria o propósito de impedir a investigação contra o ministro na primeira instância.