Planalto admite negociar idade mínima e transição
Para enfrentar as resistências para a aprovação da
reforma da Previdência, o Palácio do Planalto está disposto a negociar com as
centrais sindicais mudanças na idade mínima de 65 anos para homens e mulheres
incluída na proposta do governo enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira.
Também poderão entrar na mesa de negociação o tempo que os trabalhadores com
idade superior a 50 anos (homens) e 45 (mulheres) terão de trabalhar a mais
para se aposentarem e o “gatilho” que elevaria a idade mínima a 67 anos até o
fim dos anos 2050.
No texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
encaminhada aos parlamentares, o governo estabeleceu uma regra de transição até
a implementação completa da reforma, com um pedágio de 50% sobre o tempo de
contribuição que falta para se aposentar – ou seja, para quem falta três anos,
seria necessário trabalhar mais um ano e meio. O valor é maior dos que os 40%
discutidos inicialmente durante a elaboração do texto pela área técnica.
Segundo interlocutores do governo, a proposta foi desenhada com uma “gordura”
para negociação por conta da complexidade da reforma e das resistências já
encontradas antes mesmo do seu anúncio.
O texto apresentado é considerado duro pelo governo, mas
auxiliares do presidente Michel Temer avaliam que as negociações não podem
desfigurar o objetivo principal da reforma, que é garantir a sustentabilidade
das contas da Previdência. Uma das alternativas é a fixação de um escalonamento
na idade mínima, até chegar aos 65 anos. Durante a reunião do presidente com as
centrais sindicais para apresentar a reforma, o governo viu que a idade mínima
de 65 anos terá muita dificuldade de ser aprovada. Foi o ponto mais atacado
pelos sindicalistas.
Agência Estado
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