Janot diz que
ficou 'estupefato' com mudanças
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse
durante viagem oficial à China que ficou "estupefato" com as mudanças
no pacote anticorrupção que tramita no Congresso. Para Janot, o objetivo dos
parlamentares foi "agravar" o controle a que são submetidos
magistrados e o Ministério Público.
Na madrugada desta quarta-feira (30), a
Câmara aprovou com diversas
modificações o pacote com medidas anticorrupção proposto pelo Ministério
Público e assinado por mais de 2 milhões de pessoas pelo país. Para os
defensores da proposta original, a Câmara desfigurou o texto.
Além de retirarem diversas propostas, os deputados
incluíram no projeto a proposta de punição de juízes e membros do Ministério
Público por abuso de autoridade.
Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a
atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo
MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira
temerária". Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam
sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que
tiver provocado.
"Estou estupefato com o que se passou no Brasil
ontem [quarta-feira]. Ministério Público e magistrados hoje já são submetidos a
controle de natureza penal, cível e administrativa. Portanto, o que se
pretendeu foi agravar a situação do que já existe hoje", afirmou Janot.
O procurador-geral ainda se disse favorável a uma lei de
abuso de autoridade "moderna", mas não da maneira como foi aprovada
na Câmara.
"Todos nós somos a favor de uma lei de abuso de
autoridade moderna e que atinja as finalidades que se pretendem na sociedade
brasileira, mas não dessa forma", completou Janot.
Fonte: Portal G1
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