Moro critica “emendas da meia noite”
Foto: Agência Senado/Reprodução |
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu
nesta quinta-feira a sessão de
debate sobre o projeto que trata de abuso de autoridade, com a presença do juiz
federal Sergio Moro,
que conduz a Operação Lava Jato em Curitiba, e do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Gilmar Mendes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). No início do discurso, Renan defendeu o consenso e “as soluções
negociadas”.
O debate ocorre um dia depois de o Senado tentar votar a
toque de caixa o pacote
anticorrupção aprovado durante a madrugada de ontem pela
Câmara, que desagradou a força-tarefa da Lava Jato.
“O consenso supera o confronto, a concórdia prevalece
sobre o dissenso. As soluções negociadas para as divergências são sempre
possíveis, por mais distantes que possam parecer”, discursou Renan.
Também participa do debate o juiz federal Silvio Luis
Ferreira da Rocha, da Justiça Federal de São Paulo, e o senador Roberto Requião
(PMDB), relator do projeto sobre abuso de autoridade.
“O diálogo é sempre preferível à hostilidade”, disse
Renan, que ainda citou Tancredo Neves para dizer: “Não são os homens que
brigam, são as ideias”.
‘Emendas da meia-noite’
Sergio Moro criticou e disse ter “severas críticas” à
decisão da Câmara dos Deputados de aprovar dispositivo que prevê a
responsabilização de juízes e membros do Ministério Público, e afirmou que a aprovação
pelo Congresso de uma nova lei de abuso de autoridade pode passar mensagem
errada à sociedade no momento em que são investigados diversos casos de
corrupção pelo país.
“Emendas da meia-noite, que não permitem uma avaliação
por parte da sociedade, que não permitem um debate mais aprofundado por parte
do Parlamento, não são apropriadas tratando de temas tão sensíveis”, disse Moro
ao comentar o projeto aprovado pelos deputados.
“Tem que se tomar
todo um cuidado para evitar a criminalização do exercício da jurisdição, o
exercício da autonomia do Ministério Público e também da vinculação do agente
policial à lei. Não digo isso por conta da operação Lava Jato… mas digo isso
porque esses são fundamentos nos quais se esteiam a nossa liberdade”,
complementou.
Em resposta ao projeto aprovado pelos deputados, os
procuradores integrantes da força-tarefa da Lava Jato afirmaram que podem
renunciar caso o texto venha a ser sancionado pelo presidente Michel Temer.
Além das críticas ao projeto da Câmara, Moro também
afirmou não considerar o atual momento adequado para se aprovar uma nova lei de
abuso de autoridade, como a que está em discussão no Senado.
Com Estadão/Conteúdo
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