RAPIDINHAS

PEC 241 mantém independência dos poderes, diz Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (14) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, não gera possibilidade de interferência de um poder em outro. Pela proposta do presidente Michel Temer, já aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados, a União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderá aumentar suas despesas conforme a inflação dos 12 meses anteriores ao envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional. "Um dos pontos importantes que vale a pena ressaltar é o consenso que se chegou de que a proposta de emenda constitucional estabelece uma restrição igual para todos poderes. Não estabelece nada específico para um determinado poder que seja diferente dos demais. E também não dá nenhuma possibilidade de interferência de um poder em outro", afirmou Meirelles nesta sexta, após se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Acordo de delação premiada de Zwi Skornicki é homologado pelo STF

O MPF protocolou documento no sistema da Justiça Federal do Paraná informando ao juiz federal Sérgio Moro, que o acordo de delação premiada do engenheiro Zwi Skornicki foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Skornicki foi detido na 23ª fase da Lava Jato, batizada de Acarajé, e atualmente cumpre prisão domiciliar. Na mesma etapa da operação, foi preso o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, responsáveis pelas campanhas presidenciais de Dilma Rousseff em 2010 e 2014. O casal teve pedido de liberdade provisória concedido pelo juiz Sérgio Moro em agosto deste ano. O engenheiro é réu na Lava Jato sob a acusação de intermediar propinas do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Dentre as afirmações dadas no acordo com o MPF,  Zwi confessou que pagou US$ 4,5 milhões a João Santana, como caixa 2 da campanha de Dilma. Pelo acordo de delação, conforme o MPF, Zwi terá de devolver US$ 23,8 milhões mantidos em offshores e obtidos ilicitamente, além de mais de 50 obras de arte, algumas delas de artistas como Salvador Dalí e Romero Brito.

Falta de água e comida espalha desespero em cidade do Haiti

A angústia é um sentimento que começa a se estender entre a população de Jeremie, no sudoeste do Haiti, perante a falta de água e de alimentos. Oito dias depois de o furacão Matthew arrasar a cidade, a ajuda humanitária ainda não consegue chegar ao local. A Polícia Nacional do Haiti patrulha constantemente a região e não duvida na hora de sufocar a menor ameaça de revolta, como a que ocorreu esta semana, quando um grupo de homens bloqueou uma das ruas de acesso ao centro. Pelo menos um foi detido depois que duas barricadas foram montadas para exigir a entrega de comida, bebida e remédios que parecem nunca chegar.  Os colégios que se tornaram abrigos para a população, como o Sainte Marguerite d'Youville, acolhem centenas de pessoas e são um perfeito reflexo da urgência que é a chegada de ajuda.

‘Haddad é maior e melhor que o PT’, diz Doria

Desde que ganhou em primeiro turno a eleição em São Paulo, o prefeito eleito João Doria (PSDB) deixou as hostilidades de campanha de lado e só tem elogiado o prefeito derrotado Fernando Haddad (PT), de quem herdará a prefeitura em 2017. Na noite desta quinta-feira, Doria voltou a dizer, em Buenos Aires, que ele e o prefeito têm tido boas conversas para acertar os últimos pontos da transferência de governo. “Estamos fazendo uma transição republicana em São Paulo. Estou falando de maneira fluída com Fernando Haddad. Ele foi meu adversário, mas é um homem de bem. Ele é maior e melhor do que o partido a que pertence”, afirmou Doria, que participava de um evento do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) na capital da Argentina. Na semana passada, após se reunir pela primeira vez com Haddad no Edifício Matarazzo, Doria discursou que os dois fariam “uma transição histórica pelo bom sentimento do prefeito e pelo nosso também”.

Projeção de queda para PIB de 2016 passa de 3,5% para 3,1%

Com mais confiança dos empresários e os primeiros sinais de recuperação da economia, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) melhorou a maioria das previsões para a atividade em 2016. Agora, a entidade espera uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,1%, ante previsão anterior de queda de 3,5%. Os dados constam do Informe Conjuntural divulgado pela confederação trimestralmente. A expectativa é que o PIB industrial encolha 3,7% (era de -5,4% em julho). Para os investimentos - medidos pela Formação Bruta de Capital Fixo-- a projeção é de queda de 11%, ante -13,9% anteriormente. O consumo das famílias também deverá cair menos. A previsão é de queda de 4,6%, ante 4,8% no informe anterior. A confederação espera uma inflação ligeiramente menor, em 7,1% (era 7,3%), mas a desaceleração nos preços está em ritmo menor do que o esperado pela entidade.