Moro diz que vai
julgar Lula
O juiz federal Sérgio Moro não cedeu à ofensiva da defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu nesta terça-feira, 16, que
é de sua competência julgar o petista. Em decisão de seis páginas, Moro reputou
‘inadmissíveis’ as exceções de incompetência por meio das quais os advogados de
Lula pretendiam tirar de suas mãos os inquéritos da Polícia Federal
que investigam se o petista ‘seria o arquiteto do esquema criminoso que
vitimou a Petrobrás’.
O embate entre Lula e Moro vem se acirrando desde a
deflagração da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que, em 4 de março
deste ano, conduziu coercitivamente o ex-presidente para depor. Na sequência,
Moro deu publicidade aos grampos que pegaram Lula com ministros e até com a
presidente afastada Dilma Rousseff.
Segundo Moro, as exceções de incompetência
foram prematuras porque não há denúncia contra o petista na Lava Jato, em
Curitiba.
“A hipótese investigatória que levou à instauração
dos inquéritos, de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema
criminoso que vitimou a Petrobrás e que, nessa condição, teria recebido,
dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo,
sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda
em apuração nos inquéritos. Portanto, ainda que a exceção fosse
admissível, deveria ser julgada improcedente pois as hipóteses
investigatórias em apuração relacionam os fatos ao esquema criminoso que
vitimou a Petrobrás”, afirmou Moro.
O juiz resumiu a linha de investigação da Procuradoria da
República. “Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de
investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes,
por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e divididas propinas
em contratos da Petrobrás com agentes da estatal, agentes políticos e
partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo da
13ª Vara Federal de Curitiba, prevento para o caso.”
Agência Estado
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