Dilma cometeu “atentado à Constituição!
Em seu relatório, o senador acolheu as denúncias e
considerou que a
presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal ao editar
três decretos suplementares sem autorização do Congresso e ao realizar
operações de crédito com o Banco do Brasil, as chamadas pedaladas fiscais
Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à
Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos
da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar decretos de
crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
A comissão especial do impeachment abriu no início da
tarde desta terça-feira (2) a sessão destinada à leitura do relatório do
senador. O documento tem 440 páginas.
Na conclusão do relatório, Anastasia diz que seu voto é
“pela procedência da acusação e prosseguimento do processo". Ele justifica
o parecer citando o que entedeu terem sido as irregularidades cometidas pela
presidente afastada: a "abertura de créditos suplementares sem autorização
do Congresso Nacional" e a "realização de operações de crédito com
instituição financeira controlada pela União".
No seu relatório, Antonio Anastasia considerou que a edição de três decretos suplementares foi ilegal porque, segundo o relator, promoveram alterações na programação orçamentária “incompatíveis com a obtenção de resultado primário vigente à época de sua edição, com impacto negativo sobre o resultado primário esperado”.
A ausência de autorização do Congresso Nacional para a
edição dos decretos, segundo Anastasia, configurou “absoluto desrespeito” ao
Legislativo.
“Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas
com base em projeto de lei pendente da apreciação do Parlamento, a presidente
da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais
elementares princípios da responsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao
Congresso”, diz o relator.
Agência Estado
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