RAPIDINHAS

TCU nega tendência de aprovar contas de Dilma

A liberação de créditos extraordinários via Medida Provisória pelo governo Dilma Rousseff não é o único motivo avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas da presidente afastada. O ministro Bruno Dantas explica que essa é apenas uma das 23 irregularidades apontadas. Portanto, se a corte de contas considerar que não houve ilegalidade na liberação de créditos, ainda sobrarão outros motivos que podem levar a rejeição das contas. Nesse sentido, ele afirma que não é possível se falar em viés de aprovação.  

O jornal Estadão apurou que ao menos 18 pontos devem ser considerados irregulares.

Temer tem 30 dias para pagar R$ 80 mil de multa à Justiça Eleitoral

O presidente em exercício, Michel Temer, tem 30 dias contados a partir desta terça-feira, 19, para pagar multa de R$ 80 mil referente a condenação pela Justiça Eleitoral por doação acima do permitido pela legislação. O peemedebista deverá retirar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) na 5ª Zona Eleitoral, no bairro de Jardim Paulista, e retornar ao local para informar o pagamento. Se perder o prazo, o presidente em exercício entra no cadastro da Dívida Ativa da União. O pagamento da multa não anula os efeitos da condenação, segundo a Justiça Eleitoral. Temer foi condenado no início de maio por unanimidade no plenário do TRE-SP  por ter feito doações acima do limite imposto pela legislação eleitoral na campanha de 2014, na qual o peemedebista concorreu na chapa da então candidata Dilma Rousseff.

Maia diz que descontará salário de deputado que faltar a sessões

Em ano de eleição municipal e de Olimpíada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (20) que descontará o salário de deputados que faltarem, sem justificativa, às sessões de votação no plenário da Casa. Maia quer garantir quórum para votar matérias de interesse do Palácio do Planalto, como o pacote de medidas econômicas, e também colocar em pauta o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ministério Público pede abertura das contas da Olimpíada

O Núcleo de Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF), ajuizou uma ação contra o comitê organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 por falta de transparência na divulgação de gastos públicos. Segundo o MPF, o comitê recebe subsídios da União e até agora não prestou contas do dinheiro. Não se sabe exatamente quanto o comitê recebeu. “O que se busca é a transparência da organização desse evento de alto interesse público, com vultosos recursos federais, para o devido controle social, em tempos de cultura da informação”, diz a ação civil pública, assinada pelo procurador da República Leandro Mitidieri. 

Candidato de Renan em Maceió terá de depor em plena campanha eleitoral

Aliado de Renan Calheiros , o pré-candidato do PMDB à prefeitura de Maceió, Cícero Almeida, terá de depor no dia 1º de setembro, em plena campanha eleitoral, numa investigação sobre supostos desvios em contratos de lixo na capital alagoana. O Ministério Público de Alagoas acusa Almeida e mais quatro pessoas de beneficiarem duas empresas, no episódio que ficou conhecido como a “Máfia do Lixo” Almeida era prefeito de Maceió no período de vigência dos contratos. O MP afirma que foram desviados R$ 200 milhões dos contratos. A intimação para o depoimento foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal porque Almeida é deputado federal e tem prerrogativa de foro.