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TCU vai abrir prazo para Dilma explicar irregularidades em contas de 2015

O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá abrir prazo para que a presidente afastada Dilma Rousseff explique os indícios de irregularidades cometidas na gestão das contas federais ao longo de 2015, entre elas as chamadas pedaladas fiscais, que basearam boa parte dos argumentos do Congresso Nacional pela aprovação do processo de impeachment. O prazo para o contraditório de Dilma deverá ser de 30 dias, como ocorreu no ano passado. A previsão é de que o processo seja votado no próximo dia 16 pelo ministro relator José Múcio, a partir de um parecer da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do tribunal, que reúne as irregularidades e recomenda a sua rejeição.

Secretária diz que vítima de estupro deve ter apoio do Estado se quiser abortar

A nova secretária de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes, divulgou uma nota nesta quarta-feira (1º) em que explicou a posição que tem sobre o aborto. A nomeação dela para o cargo gerou críticas de setores favoráveis a descriminalizar a prática. Quando deputada, Pelaes se manifestou contra a descriminalização: "Nós, enquanto representantes do povo brasileiro, temos que pensar: que direito nós mulheres temos de tirar uma vida?", indagou durante sessão de uma comissão na Câmara. Na nota divulgada nesta quarta, a secretária, também socióloga, disse que o posicionamento dela sobre o aborto não vai  "afetar o debate de qualquer questão a frente da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres". Ela ressaltou que no caso de estupros, a vítima deve ter "total" apoio do estado caso queira abortar, como é previsto pela legislação.

Governo não vai mais controlar preço da gasolina, diz Parente

Ao tomar posse nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, o novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que o governo federal não vai mais interferir nos preços de combustíveis da companhia. Segundo Parente, "acabou" a influência política na estatal. "O preço é uma decisão de natureza empresarial", afirmou, em sintonia com o discurso do presidente interino Michel Temer (PMDB). "O governo não vai interferir na gestão profissional que ele quer que a Petrobras tenha." Uma das principais críticas à política econômica do governo Dilma Rousseff tinha por alvo o controle obsessivo e desastroso dos preços administrados como forma de segurar o avanço da inflação. Parente se negou a antecipar se haverá ou não um reajuste no preço da gasolina, limitando-se a dizer que a empresa fará "o que for necessário". "Não vou falar especificamente o que vai acontecer com os preços".

Conselheiros do CNJ divididos sobre processo contra ex-ministro

Conselheiros do CNJ estão divididos quanto à possibilidade de a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, processar e tentar punir o ex-ministro da Transparência, Fabiano Silveira, que na época das gravações de Sérgio Machado era conselheiro do CNJ. Segundo alguns dos conselheiros, Nancy só tem poderes para punir magistrados. Como Fabiano não faz mais parte do CNJ e é servidor de carreira do Senado, ela não teria como alcançar o ex-ministro. Mas, como Silveira sempre foi um desafeto de Nancy, estes mesmos conselheiros acreditam que ela pode mover um processo para, por exemplo, apurar a conduta do ex-ministro, desgastá-lo politicamente e ainda enviar o resultado de suas investigações à Justiça comum. Por outro lado, há quem no CNJ também entenda que Nancy pode, sim, abrir um processo contra Silveira e tentar puni-lo no âmbito do conselho. Eles cobram, no entanto, que o mesmo rigor seja aplicado a Navarro Ribeiro Dantas, suspeito de obstruir a Lava-Jato.

Como ele é colega de STJ de Andrighi, as apostas são de que ela encerrará seu mandato à frente da corregedoria sem criar maiores problemas para Navarro.

Temer diz que gastos com saúde e educação serão mantidos

 Michel Temer aproveitou a posse dos presidentes da Petrobras, BNDES, CF, BB e Ipea para rebater críticas feitas ao governo provisório. Ele disse que os percentuais de gastos com saúde e educação não serão reduzidos e que esses "boatos" devem ser desfeitos. Sobre o governo Dilma, o presidente interino disse que não iria falar em "herança de espécie nenhuma". "Precisamos modificar esses hábitos que se instalaram no Brasil como se o passado fosse responsável pelo presente", disse ele.  "Gostaria de revelar a verdade dos fatos para que eventuais oportunistas não venham a debitar os erros dessa herança ao nosso governo. Vez ou outra ouço dizer que um governo de 19 dias tem 11,5 milhões de desempregados", afirmou.  Na última terça-feira, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) "comemorou" o recorde de desemprego em sua página no Facebook. Os dados, no entanto, se referem ao governo Dilma.